Publicado em 17 de maio de 2023 às 10h35min
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Nova Lei 13.415/2017, conhecida como a Reforma do Ensino Médio, tem causado um grande debate em todo o país. A medida traz mudanças significativas na estrutura e no currículo do que foi chamado de Novo Ensino Médio (NEM).
No entanto, muitos críticos apontam que essa reforma tem levado a uma fragilização da educação básica.
Currículo para ricos versus currículo de pobres
O NEM é introduzir itinerários formativos no currículo do ensino médio, permitindo que os estudantes “escolham” uma área de ênfase. No entanto, essa suposta “escolha” é considerada ilusória por especialistas, pois os itinerários serão oferecidos de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino, e nenhuma escola será obrigada a oferecer todos os cinco itinerários.
Na prática, isso significa que escolas mais ricas e mais estruturadas, com mais recursos e profissionais, terão mais condições de oferecer uma gama mas ampla de opções do que a maioria das escolas públicas, que têm estruturas precarizadas e sofrem com a falta de professores qualificados.
A tendência é que a reforma amplie as desigualdades educacionais no país.
Flexibilização do currículo?
Além disso, a ideia de flexibilização do currículo, defendida como uma das vantagens da reforma, é contestável, já que não resolve os problemas da organização pedagógica e curricular, e tem levado a uma fragmentação ainda maior do currículo do ensino médio.
Privado x público
Outra preocupação é a potencial privatização do ensino médio. A reforma abre a porta para parcerias com institutos ligados a bancos e outras fundações privadas para fornecer educação profissional, ampliar a jornada escolar, oferecer itinerários, formar professores e produzir materiais.
Também abre a possibilidade de firmarem convênios com instituições de ensino a distância e até a oferta dessa modalidade na educação básica.
Especialistas alertam que essa tendência pode transformar o ensino médio público em um grande mercado, com os agentes privados colhendo os benefícios sem assumir os ônus da oferta pública de ensino médio.
“Notório” saber
A reforma permite que profissionais com experiência de “mercado”, mas sem formação em licenciaturas, ministrem conteúdos relacionados a sua área de atuação. Isso pode comprometer a qualidade da educação, já que não terão a formação pedagógica necessária para ministrar aulas.
Esvaziamento curricular
A reforma remove a obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia e Filosofia. A exclusão dessas matérias é vista como prejudicial para a formação cidadã dos alunos.
Impedir que estudantes desenvolvam o pensamento crítico só interessa aos setores da sociedade que se beneficiam do ciclo de exclusão e pobreza que ainda afeta as pessoas das camadas mais fragilizadas da população (e que dependem da escola pública para tentar garantir um futuro melhor para seus filhos).
Além disso, por causa da Base Nacional Comum Curricular, que exige apenas a Língua Portuguesa e a Matemática, disciplinas como Artes, Biologia, Química e outras ficaram em segundo plano.
Qual a saída?
Da forma como está, não é possível “salvar” o Novo Ensino Médio. É preciso revogar os trechos da lei 13.415/2017 que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases, incluindo aqueles que inseriram novas “disciplinas” que em nada contribuem para a formação acadêmica e cidadã dos alunos.
A reforma do Ensino Médio foi feita sem escutar especialistas e, principalmente, sem a participação da sociedade. Agora, é imprescindível abrir, de forma democrática, um amplo debate sobre uma reformulação responsável para a última etapa da educação básica.
Fonte: APUB
