Publicado em 29 de maio de 2023 às 10h53min
Tag(s): ADURN-Sindicato Boletim Jurídico Direito Docente
Professor e professora da ativa que tenha filho(a), cônjuge ou dependente com deficiência (PCD) agora pode requerer a redução de jornada de trabalho em decorrência deste fato. As ações serão propostas pela assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, representada pelo escritório Munemassa Advogados.
O direito da redução de jornada para servidores é prevista pela Lei nº 8.112, desde que os cuidados necessários para com o seu dependente lhe demandem o suficiente para que justifiquem a carga horária semanal de trabalho reduzida. O assessor jurídico da entidade, Matthaus Ferreira, afirma que o setor vai analisar se o(a) servidor(a) está se sentindo sobrecarregado(a) diante dessa peculiaridade.
Matthaus também esclarece que inicialmente vai ser preciso fazer um “requerimento administrativo junto à universidade, com a demonstração dessa necessidade e a junta de laudos médicos”. Caso esse requerimento seja indeferido, o setor jurídico do sindicato entra com ação judicial de modo que o direito do(a) docente seja reconhecido.
O professor e professora que se encaixar na situação, é importante que compareça à sede do ADURN-Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Para que o caso seja analisado, o setor jurídico solicita as seguintes documentações: RG, CPF, Comprovante de residência, fichas financeiras dos últimos cinco anos, documentação médica (atestados e laudos) dando conta da deficiência da qual é acometido(a) o(a) filho(a) do(a) servidor(a).
Para mais informações também é possível entrar em contato através do telefone: (84) 3211-9236, ou do Whatsapp: (84) 99119-6461.
