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Nesta terça (6) o PROIFES vai realizar uma live sobre aa consequências do calote nos precatórios, que prejudica quem tem valores a receber da União decorrentes de processos judiciais. Estados, municípios, aposentados que não tiveram o cálculo adequado de sua aposentadoria são exemplos de esferas prejudicadas pelo calote.
Aprovada em 2021, a Emenda Constitucional 114 criou um teto para a quitação dos precatórios e regulamentou o adiamento do pagamento de dívidas do Estado Brasileiro, que antes era paga em até dois anos após a inclusão da dívida na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a procrastinação dos pagamentos, as dívidas se acumulam e empurram o recebimento do dinheiro para mais longe.
Parte desses precatórios são relativos a dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o que significa que parte deste prejuízo é da Educação Pública.
SERVIÇO:
Live "Diálogo sobre o reflexo do calote dos precatórios na vida dos docentes"
