Quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 17 de abril de 2016, boa parte dos parlamentares favoráveis à queda da então presidenta recorreu a termos como “família”, “Pátria” e “Deus” para justificar sua decisão.

Um voto, em especial, chamou a atenção naquela sessão: o então deputado do baixo clero Jair Bolsonaro não apenas defendeu o impedimento, mas exaltou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais ativos torturadores a serviço do regime militar que vigorou no País entre 1964 e 1985.

Em 2018, Bolsonaro foi eleito presidente. Ao longo de todo o seu mandato, o ex-capitão do Exército manteve a falta de apego aos valores democráticos. Flertes com o autoritarismo, ameaças sucessivas de que poderia jogar “fora das quatro linhas” e repetidas ilações sem provas sobre o sistema eleitoral deram o tom de sua passagem pelo poder.

Entre 2019 e 2022, tornou-se comum ver o presidente em manifestações nas quais seus apoiadores clamavam por “intervenção militar com Bolsonaro no poder”. Também virou hábito para Bolsonaro colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro. Diante de embaixadores estrangeiros, em uma decisão investigada pela Justiça e que pode levá-lo à inelegibilidade, ele repetiu as fake news em pleno ano eleitoral.

As palavras de Bolsonaro e de seus apoiadores a respeito da possibilidade de um golpe de Estado geraram uma incerteza. Ele perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, de lá para cá, passou uma temporada recluso nos Estados Unidos, enquanto o Brasil viveu, em 8 de Janeiro, o mais grave ataque à institucionalidade democrática.

A partir daquele dia, os órgãos de controle – notadamente a Polícia Federal e os tribunais superiores – deram início a um conjunto de investigações a apontar que as ameaças antidemocráticas iam além das palavras. Objetivamente, o núcleo duro do bolsonarismo está sob suspeita de ter articulado, ponto a ponto, o arcabouço de um golpe de Estado.

CartaCapital oferece um resumo dos planos de golpe, que não se tratam de ações isoladas:

Os planos no celular de Mauro Cid

Uma figura esteve com frequência ao lado de Bolsonaro em sua passagem pelo Palácio do Planalto. Trata-se do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente e envolvido diretamente no caso das joias e no esquema de fraude em certidões de vacina.

Na última quinta-feira 15, detalhes da trama para aplicar um golpe de Estado – que estavam no celular de Cid, apreendido pela PF – foram revelados pela revista Veja. As mensagens contam com a participação de integrantes das Forças Armadas. 

O foco principal do plano, também descrito em outras publicações, estava no Judiciário. Conforme o material já divulgado, a ideia era que Bolsonaro atuasse em conjunto com a caserna para intervir em tribunais. Com isso, seria possível, por exemplo, anular a diplomação de Lula.

Nas últimas semanas, outras mensagens revelaram a ideia dos golpistas de agir por meio da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, viabilizando a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Minuta golpista na casa de Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres é outra figura-chave para entender o 8 de Janeiro. Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época, ele chegou a ser preso sob suspeita de ter facilitado os ataques.

No curso das investigações, os agentes encontraram na casa de Torres uma minuta golpista. Era uma proposta de decreto para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do TSE. Com isso, seria possível reverter, de maneira ilegítima, o resultado do processo eleitoral.

Pesa contra Torres, ainda, o conjunto de operações que a Polícia Rodoviária Federal deflagrou no segundo turno das eleições de 2022. A suspeita é que ele e outros agentes teriam agido para prejudicar o deslocamento de potenciais eleitores de Lula.

As participações de Ailton Barros, Elcio Franco Marcos do Val

Um dos principais entraves para a conspiração golpista era a dúvida sobre quem poderia fornecer condições materiais para a sua concretização.

Três das figuras presentes nesses casos são Ailton Barros, Elcio Franco e Marcos do Val. 

No início de maio, a CNN Brasil divulgou mensagens em que Ailton Barros discute com Mauro Cid a ideia do golpe. Nas conversas, o próprio Barros descreve a necessidade de “continuar pressionando” o general Freire Gomes, então comandante do Exército, para “fazer um pronunciamento se posicionando em defesa do povo brasileiro”. Ele diz, também, que Bolsonaro deve “levantar a moral da tropa”. O desejo era que “todos os decretos da ordem de operações” estivessem prontos até 16 de dezembro. Para a PF, as mensagens evidenciam o planejamento de um golpe.

Já Elcio Franco, coronel do Exército e ex-número dois do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro, mostrou em uma conversa com Barros que estava ciente do plano (segundo ele, envolvendo a mobilização de 1,5 mil homens) e, entre outras propostas, disse que “esse alto comando [do Exército] de m… não quer fazer as p…”. 

Marcos do Val, por outro lado, é uma figura peculiar na trama. O senador compõe a CPMI do 8 de Janeiro e desde o início do ano concede declarações desencontradas sobre o que seria a ideia de uma conspiração golpista. Na quinta-feira 15, a PF realizou uma operação, com mandados de busca e apreensão, contra Do Val.

O parlamentar já chegou a dizer que Bolsonaro tinha pleno conhecimento das possíveis ações contra Moraes, embora já tenha alegado, também, que suas afirmações tinham como objetivo confundir a imprensa.

As defesas dos envolvidos

Todos os casos relacionados ao plano de golpe de Estado estão sob investigação. Nenhum dos envolvidos manifestou que planejava articular um plano. Todas as mensagens, propostas, ideias e articulações tinham em comum o anseio de que Bolsonaro permanecesse no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022.

Por meio de declarações pessoais ou por notas formais de suas defesas, eles negam as acusações imputadas. Bolsonaro, como de praxe, busca se distanciar dos envolvidos – é o que fez, por exemplo, com Mauro Cid.

O primeiro julgamento significativo sobre o tema acontecerá na semana que vem, quando Jair Bolsonaro poderá se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.