Enquete na plataforma do governo propõe fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas

Publicado em 13 de julho de 2023 às 13h18min

Tag(s): Aposentados e pensionistas Governo Previdência



Está disponível até a próxima sexta-feira, 14 de julho, a enquete lançada pelo governo federal para incentivar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555, pelo fim da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. A enquete pode ser encontrada na plataforma Brasil Participativo, onde estão reunidas propostas de políticas públicas que poderão fazer parte do Plano Plurianual (PPA).

Atualmente, o servidor público ativo trabalha por 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, e mensalmente paga contribuição previdenciária a alíquotas muito superiores ao regime geral do INSS para ter direito a aposentadoria integral. Contudo, mesmo após aposentado, o servidor inativo é obrigado a continuar contribuindo mensalmente para a previdência. 

De 2006, a PEC 555 estipulava o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. A enquete que pede que o projeto seja aprovado já conta com mais de 5 mil assinaturas, e a adesão dos servidores públicos é fundamental para pressionar a aprovação da Proposta. 

Para votar, é preciso fazer login pela conta Gov.Br. A enquete está disponível no seguinte AQUI.

ADURN Sindicato
84 3211 9236 [email protected]