Publicado em 09 de agosto de 2023 às 09h59min
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A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta quarta-feira (9), às 13h55, com vários projetos em pauta. Entre eles, o projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal, diminuindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A medida consta do Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros. A relatora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), apresentou parecer preliminar pelo qual a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos, e os estudantes quilombolas também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
Anualmente, o Ministério da Educação divulgará relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Desses relatórios devem constar dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e também dos não beneficiários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
