Ministério vai instituir diretrizes curriculares da Pedagogia da Alternância na educação básica e superior

O encerramento da 7ª Marcha das Margaridas contou com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e de secretárias do MEC, nesta quarta-feira, dia 16. Ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro prestigiou a reunião de cerca de 100 mil mulheres brasileiras e de outros 32 países, majoritariamente trabalhadoras do campo. Em função da Marcha, o MEC também assinou Resolução que dispõe sobre as diretrizes curriculares da Pedagogia da Alternância na educação básica e na educação superior, a ser publicada no Diário Oficial da União.

A Pedagogia da Alternância é um método que busca a interação entre o estudante que vive no campo e a realidade que ele vivencia em seu cotidiano, de forma a promover constante troca de conhecimentos entre o ambiente de vida e trabalho e o escolar. A Resolução era demanda histórica dos grupos que lutam pela melhoria da educação do campo.

O ministro homologou o Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP nº 22/2020, emitido após demanda apresentada pela União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas (Unefab), que representa os Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA). A reivindicação era a constituição de norma relativa aos CEFFA e às políticas públicas da educação do campo.

De acordo com o parecer, a Pedagogia da Alternância é uma realidade histórica no Brasil e emerge do interesse de comunidades educativas, a exemplo de populações camponesas e tradicionais, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Diretrizes Operacionais das Escolas do Campo. O documento diz, ainda, que a Pedagogia da Alternância também interessa às comunidades urbanas, sobretudo aquelas com estudantes oriundos do campo, das florestas, agrovilas, assentamentos e acampamentos.

Marcha

No encerramento da Marcha da Margaridas, o Presidente Lula assinou oito Decretos Presidenciais referentes à pauta do coletivo entregues ao governo federal no dia 21 de junho deste ano. Um conjunto de medidas foram anunciadas, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres; e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Também estão na lista um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a retomada da Bolsa Verde e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais.

O Presidente afirmou que as margaridas são “mulheres que plantam o alimento e semeiam o amor”. Lula disse que dará todo apoio necessário para elas plantarem e produzirem cada vez mais e que as ações lançadas hoje foram definidas pelas próprias demandas das margaridas.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, que promove a Marcha das Margaridas, disse que o movimento está nesta luta “por igualdade, por democracia, por respeito e por direitos, para que tenhamos um campo desenvolvido, tenhamos condições de fazer a reforma agrária, fazer a saúde e educação melhorar”.

Mazé Moraes, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, informou que as margaridas foram recebidas em 23 ministérios e que estão com muita expectativa e esperança com o atual governo.

“Diferentemente da marcha de 2019, que foi a marcha da resistência, essa marcha é a marcha da reconstrução do Brasil e do bem viver. Somos nós margaridas que estamos aqui lutando pelo fim da violência contra as mulheres, pela saúde, pela educação, pela garantia dos direitos da terra, aos territórios, aos maretórios. Nós estamos aqui na defesa da natureza, dos bens comuns, do acesso à sociobiodiversidade, na luta pela agroecologia. E queremos ajudar a reconstruir o Brasil”, destacou.

Ações MEC

Desde o início do atual governo, o Ministério da Educação (MEC) anunciou ações para a melhoria da educação do campo. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), recriada em 2023, conta com a Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena e uma coordenação-geral dedicada às políticas de educação do campo.

A Secadi tem uma série de ações em andamento, como a retomada da participação social por meio da recriação das comissões nacionais de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, entre outras.

O MEC também pretende dar mais apoio financeiro para fortalecimento das licenciaturas em Educação do Campo e Educação Intercultural Indígena, inclusive com ampliação da oferta de turmas. Também está em curso a ampliação e desburocratização do Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas nas universidades. Está prevista, ainda, a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ensino fundamental e médio, integrada com Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nos institutos federais e redes técnicas associadas.

Outra ação em andamento é a ampliação da formação continuada para professoras e gestoras do campo e indígenas, por meio dos programas “Ação Saberes Indígenas” e “Escola da Terra”. Além disso, está em implementação o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Campo, para obras de reforma e compra de mobiliário para escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Água, para o abastecimento de água e esgotamento sanitário nas escolas.

O MEC também está promovendo a campanha “Tamo junto pela paz nas escolas”, como forma de assegurar a equidade, a qualidade do aprendizado e o respeito aos profissionais da educação, crianças e adolescentes.

Fonte: PROIFES-Federação