Publicado em 01 de setembro de 2023 às 15h20min
Tag(s): Movimento Sindical STF
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (1), o julgamento que pode alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial dos trabalhadores aos sindicatos.
A contribuição assistencial foi julgada inconstitucional pelo STF em 2017. Trata-se de um valor descontado da folha de pagamento dos trabalhadores, que contribui com os sindicatos na atuação de negociações que beneficiam todos os trabalhadores, como por exemplo auxílio alimentação e auxílio transporte.
Caso o STF julgue favorável as centrais e sindicatos, a contribuição voltará a ser descontada da folha de pagamento, mas o trabalhador poderá optar se deseja seguir contribuindo. Da mesma forma, as entidades terão a liberdade de definir se as conquistas decorrentes das negociações coletivas serão restritas aos contribuintes ou não.
O julgamento estava paralisado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes desde abril de 2023, e já contava com 5 votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva.
