Precatórios: Julgamento dos embargos de declaração é favorável aos docentes

Publicado em 18 de outubro de 2023 às 17h08min

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O resultado do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) saiu na manhã desta quarta-feira (18). A sessão ocorreu entre os dias 10 e 17 de outubro, de forma virtual. A decisão, unânime, foi favorável aos docentes. 

A assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, lembra que quando o processo "subiu" para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os juristas mantiveram a decisão favorável aos professores e foi diante dessa decisão que a Procuradoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entrou com esse recurso, chamado embargos de declaração.

"O ministro Alberto Barros Balazeiro, relator do processo, demorou um ano para julgar esses embargos de declaração, mas finalmente esses embargos foram julgados", destacou Andreia. Munemassa reforçou ainda o empenho do sindicato no acompanhamento do processo.  

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