Publicado em 13 de novembro de 2023 às 15h15min
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) levou a parlamentares na última semana um documento sobre a necessidade de aportes orçamentários para a Ciência, a Educação, a Cultura e a Pesquisa Agropecuária na Proposta de Lei Orçamentária 2024, bem como ajustes no Projeto.
No manifesto, a SBPC cita ajustes no PLOA 2024 necessários para a manutenção da pesquisa científica no Brasil.
O documento recebeu imediatamente apoio de todas as entidades que compõem a Inciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br). Além da SBPC, fazem parte da ICTP.br a Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais eMunicipais(Abruem);AssociaçãoNacionaldosDirigentesdasInstituiçõesFederaisdeEnsinoSuperior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); e Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics).
Leia abaixo o documento na íntegra:
Manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
“Iniciamos um novo ciclo orçamentário, inclusive com um novo Plano Plurianual (PPA) em análise pelo Congresso Nacional lançado na perspectiva de uma reindustrialização nacional, com um modelo de controle fiscal mais dinâmico, promessas de aumento dos investimentos públicos em setores estratégicos e de políticas que conduzam à redução das desigualdades sociais. No entanto, o campo da ciência, tecnologia e inovação ficou surpreso ao analisar a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Federal para o exercício de 2024, dada a restrição de recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e à outras unidades orçamentárias que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Mesmo com a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o orçamento do MCTI previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, é 6,76% abaixo do de 2023. E isto considerando que um dos principais custos estratégicos da pasta subiu este ano com a bem-vinda correção das bolsas de pesquisa administradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A falta de reajuste é ainda mais crítica se considerarmos que o IPCA em 2023 já está em 5,78%, praticamente duplicando as perdas da pasta na proposta para 2024 em relação a este ano. Assim, é evidente que os recursos alocados no Ministério não são suficientes sequer para manter o quadro de financiamento de CT&I existente em 2023, sendo que o MCTI vem acumulando perdas nos últimos anos. Destaca-se a necessidade da recuperação de recursos de fomento para o CNPq, para as unidades de pesquisa do próprio MCTI e para as ações de educação científica e popularização da C&T que foram reduzidas em 47%.
Não menos importante é a necessidade de fortalecer o sistema de ensino superior brasileiro, base de 90% das pesquisas científicas produzidas no País. No caso da Capes, houve uma redução de 17% nos recursos para as bolsas do Ensino Superior, o que traz dificuldades para o funcionamento pleno daquela agência, que tem papel essencial na pesquisa e na pós-graduação no Brasil. De acordo com as entidades representativas das Universidades e Institutos Federais, o PLOA 2023 possui um déficit de, pelo menos, R$ 4,1 bilhões no Ministério da Educação (MEC) apenas para atingir os patamares mínimos de recuperação e manutenção do ensino superior.
O novo Governo Federal tem como slogan para o MCTI “A Ciência Voltou”. Mas, para que isso ocorra, não adianta apenas o apoio simbólico às instituições educacionais e científicas do País. É preciso investimento e a elevação da CT&I ao patamar de prioridade real para os aportes de recursos públicos. O Congresso Nacional, em 2021, teve participação decisiva ao extinguir, superando um veto presidencial, o contingenciamento dos recursos do FNDCT.
Adotou também outras medidas de apoio à CT&I no último período, marcado pela trágica pandemia de Covid-19, ao reconhecer o papel decisivo da ciência para a humanidade e a necessidade de proteger o setor de ataques negacionistas. Assim, acreditamos que o Congresso Nacional, com seu papel estratégico no modelo de orçamento participativo adotado no Brasil, tenha os meios para rever as escolhas manifestadas no PLOA 2024, ajustando os recursos para os patamares necessários para a manutenção do setor com vias ao desejado desenvolvimento do nosso País.
Por isso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC encaminha aos nobres deputados e senadores esta lista de demandas e solicita a recomposição de recursos, no orçamento de 2024 – PLN n° 29, de 2023 – em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil. Os ajustes aqui apresentados reafirmam os pedidos dos órgãos públicos e entidades representativas de CT&I e Educação em busca de um orçamento adequado e são essenciais para a manutenção da pesquisa científica no País.
Para um melhor equilíbrio do orçamento de CT&I em 2024 também é preciso aprovar a emenda apresentada ao PLDO 2024 – PLN n° 4, de 2023 – pelo Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE) que redefine os percentuais de distribuição do FNDCT em 2024. A proposta do deputado estabelece que 75% do fundo devem ser destinados aos projetos não reembolsáveis de apoio à CT&I e os demais 25% para financiamentos reembolsáveis administrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esta proposta tem total apoio da comunidade científica e é fundamental para que o FNDCT cumpra sua missão de financiar de fato a pesquisa científica e tecnológica no Brasil.
Ajustes no PLOA 2024 necessários para a manutenção da pesquisa científica no Brasil
Administração Direta
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 59 milhões na programática “2308 20V7 – Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI” para apoio de projetos estratégicos nas Unidades de Pesquisa do MCTI.
• Acréscimo de R$ 30 milhões na programática “2304 6702 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica” para apoio a projetos de educação científica e popularização da ciência.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 226,138 milhões no orçamento total do CNPq para cobertura, especialmente, de custos de fomento de projetos de pesquisa.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 200 milhões no orçamento total da Capes com foco, especialmente, para o pagamento de bolsas de estudo no Ensino Superior.
Universidades Federais (Demanda Andifes)
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 2,5 bilhões no orçamento discricionário destinados às Universidades Federais no MEC, para que os recursos sejam minimamente compatíveis com as necessidades das instituições.
Institutos Federais (Demanda Conif)
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 1,656 bilhão no orçamento discricionário destinados aos Institutos Federais no MEC, para que os recursos sejam minimamente compatíveis com as necessidades das instituições.
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 46 milhões no orçamento discricionário destinado à BN, para que os recursos sejam compatíveis com as necessidades da instituição.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
• PLOA 2024 – PLN 29/23 Acréscimo de R$ 378 milhões na programática “2303 20Y6 – Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia para a Agropecuária” no orçamento para viabilizar os projetos de pesquisa programados na Embrapa.
Jornal da Ciência
Fonte: SBPC
