Publicado em 07 de dezembro de 2023 às 09h45min
Tag(s): Câmara dos Deputados Discente Ensino Superior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 5, um projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação devido a parto, nascimento de criança, obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A matéria será encaminhada ao senado.
De autoria de Talíria Petrone (PSOL-RJ), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo a proposta, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.
Fonte: APUFSC
