Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 09h46min
Tag(s): Congresso Nacional Manifestações golpistas STF
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 15 de dezembro o início do julgamento de mais 30 ações penais provenientes de denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília.
Os casos serão analisados pelo plenário virtual da Corte. A previsão é de que os ministros tenham até o dia 5 de fevereiro para votarem no sistema.
Na semana passada, o STF aprovou uma mudança do regimento interno para que as ações penais originárias, como é o caso dos procedimentos envolvendo o 8 de Janeiro, sejam julgadas de forma presencial pelas turmas da Corte.
No entanto, a decisão valerá apenas para aquelas ações que tiverem início após a publicação da alteração do regimento, o que não afeta o julgamento dos bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado e depredaram os prédios públicos da capital federal.
Nas ações que serão iniciadas no dia 15, os ministros analisarão a conduta individualizada de cada um dos 30 réus e determinarão, em caso de condenação, a pena imposta.
Os acusados por esses eventos respondem por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, outros 30 acusados foram condenados pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. As penas impostas variam de 3 a 17 anos de prisão.
Fonte: Carta Capital
