Publicado em 13 de dezembro de 2023 às 15h41min
Tag(s): Jurídico Precatórios
Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e a assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, se reuniram na Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília/DF, com o diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, Sidarta Costa de Azeredo Souza, para tratar de um possível acordo para a “ação dos Precatórios”. O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, participou do encontro.
Desde 1991, quando o processo teve início, seis reitores passaram pela universidade. Em 32 anos, esta foi a primeira vez que um gestor da UFRN esteve presente em uma audiência com vistas a um possível acordo para esta ação.
“A presença do reitor na reunião demonstra o interesse da UFRN na resolução definitiva da causa. Estamos buscando a possibilidade de realização de um acordo que atenda à demanda e aos interesses dos professores substituídos e, por isso, o apoio do reitor neste momento é muito importante, uma vez que a universidade é parte do processo”, afirmou Munemassa.
Ao final da reunião, o reitor se comprometeu em conversar com a Procuradoria Federal, que representa juridicamente a Universidade, para discutir soluções que viabilizem o acordo.
Andamento do Processo
Após o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela UFRN, com decisão unânime favorável aos docentes, a Universidade interpôs Recurso Extraordinário, nesta quarta-feira (13). Este Recursosegue agora para a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise dos requisitos de admissibilidade.
