Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 10h37min
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Não há previsão de reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais em 2024. Essa foi a informação trazida pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, durante a última rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta segunda-feira (18), em Brasília. O PROIFES-Federação participou da reunião representado pelo seu presidente, Nilton Brandão.
Para o presidente do ADURN-Sindicato e diretor eleito da Federação, Oswaldo Negrão, é “uma situação bastante difícil, considerando que até o que tinha sido proposto pelo Governo em agosto deste ano caiu por terra. Ou seja, aquilo que já era ruim ficou pior”. Negrão se refere à possibilidade sinalizada por Feijóo na reunião realizada no dia 29 de agosto, quando foi apresentada a reserva no orçamento federal de 2024 de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos servidores públicos federais, o que possibilitava um reajuste de aproximadamente 1%.
A proposta trazida à época já estava muito distante do que pleiteia o conjunto dos servidores públicos federais. Com perdas acumuladas de aproximadamente 40%, docentes e demais servidores propõem um reajuste de 39% escalonado em 4 anos. Diante desta situação, no início de setembro o ADURN-Sindicato lançou a campanha “1% não é reajuste, é desrespeito”.
Como não haverá reajuste salarial, o secretário do MGI revelou que o Governo pretende elevar, a partir de maio de 2024, o auxílio-alimentação de R$658 para R$1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$144 para R$215; e o auxílio-creche de R$321 para R$484,90; o que representa uma média de 51,06% de reajuste nesses auxílios.
Com essa proposta, os maiores prejudicados serão os servidores públicos aposentados, uma vez que estes só seriam contemplados com o reajuste no subsídio de saúde complementar, pois não contam com os demais benefícios.
“Isso é um problema bastante sério, porque não corresponde a um reajuste digno, em especial para aposentados e pensionistas, que já somam 51% dos servidores federais. Além disso, também temos questões que precisam ser enfrentadas no ano de 2024, considerando que esses auxílios ainda vão passar ainda pelo Congresso Nacional”, pontuou Oswaldo Negrão.
Na reunião, José Lopez Feijóo afirmou que o Governo Federal estuda oferecer para 2025 e 2026 o mesmo percentual dado ao Judiciário e ao Legislativo, ou seja, 18%, que, tirando os 9% dado em 2023, restariam 9%, dividido em dois anos, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Apesar disso, o presidente do ADURN-Sindicato destaca que existe a possibilidade de que, com a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos federais, o governo conceda reajustes ainda em 2024, considerando o crescimento do PIB brasileiro até maio do próximo ano. “Também é preciso pensar na estratégia de uma Medida Provisória, que foi o mecanismo que o governo federal utilizou para conceder o reajuste de 9% em 2023”.
Mesmo com a negativa, Oswaldo Negrão se diz esperançoso. “Eu acredito que a luta precisa continuar e que os servidores precisam perseverar para que a gente tenha a valorização das nossas carreiras, bem como a realização de concursos públicos e a recomposição das perdas salariais. É fundamental nos mantermos nas lutas e ativos”, concluiu.
