Publicado em 20 de dezembro de 2023 às 14h49min
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Conferência Nacional de Educação (Conae) será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Conae é realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
Na Conae, haverá debates, orientados pelo Documento Referência, para a elaboração final de diretrizes, metas e estratégias voltadas ao novo PNE. Na ocasião, serão analisadas as propostas de emendas ao Documento Referência apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro deste ano.
A etapa nacional contará com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. Além disso, estarão presentes os delegados eleitos que votarão as emendas apresentadas ao Documento Referência.
De acordo com o Regimento Geral, a Conae possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. O regimento também define a estrutura, como: credenciamento dos participantes; ato de abertura; apresentações culturais; Plenária de Aprovação do Regimento da Conferência; colóquios; reuniões setoriais; Plenárias de Eixo; Plenária Final; e encerramento.
A Conae será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo. A sua estrutura e organização estarão em consonância com o Regimento Interno do FNE (já aprovado) e com as normas definidas pelo Regimento Geral. A proposta de Regimento Geral da Conae será aprovada ad referendum pelo Pleno do FNE e submetida à Plenária de Abertura para aprovação final.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. O evento busca fortalecer a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa, enfrentando as desigualdades e garantindo direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Fonte: MEC
