Publicado em 27 de abril de 2010 às 11h50min
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As universidades federais, pela primeira vez, terão que cumprir metas de qualidade para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros universitários e ter menor autonomia para abrir cursos, por exemplo. O título de universidade dá liberdade para a instituição se expandir, mas exige dela investimentos em pesquisa como contrapartida.
As mudanças constam de resolução que será votada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no sistema de credenciamento e a exigência, para as atuais universidades, de manterem ao menos três programas de mestrado e um de doutorado.
No setor privado, muitas universidades ostentam esse título sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes atuando em dedicação exclusiva -45% desrespeitam essa exigência, segundo o Censo da Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.
No caso das novas exigências da resolução que será votada pelo CNE, estudo feito pelo conselheiro Edson Nunes com base em dados da Capes (órgão do MEC) mostra que 59% das particulares e 15% das federais não se enquadrariam hoje na regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados.
Já em relação às federais, a nova resolução quer limitar a prática de criar instituições e chamá-las de universidades sem que estejam preparadas para isso. A prática foi utilizada por vários governos. No de Lula, das 13 universidades criadas, seis hoje não cumprem a determinação de ter ao menos um doutorado e três mestrados.
A resolução faz uma diferenciação entre as universidades já existentes e as que ainda buscam obter este título. Para as novas, a exigência inicial será maior: dois doutorados e quatro mestrados. Entre as já existentes, será dado um prazo, ainda não estipulado, para se adequar a todas as normas.
As novas regras deixarão de fora as universidades estaduais, que respondem a conselhos estaduais de educação, e não ao nacional. Metade delas, segundo Nunes, hoje não estaria adequada às exigências de um doutorado e três mestrados.
Mesmo com a resolução, ainda segundo o conselheiro, continuará havendo discrepância entre as universidades no país, sem haver diferenciação das instituições intensivas em pesquisa daquelas cuja prioridade é o ensino de graduação.
Ministério não espera novas regras para agir, diz secretária
Na avaliação da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari, o estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade, vinculados ao processo de credenciamento e recredenciamento das universidades, reforçará a necessidade de se investir em programas de pós-graduação, mesmo que não seja barato nem lucrativo.
Ela afirma, no entanto, que o ministério não está parado esperando as novas regras entrarem em vigor para agir. "Já pegamos a lista de todas as universidades e centros que estavam abaixo do patamar mínimo de docentes em dedicação exclusiva e os notificamos. Eles tiveram prazo para se adequar. Desde então, já expedimos 11 medidas cautelares impedindo a abertura de vagas ou cursos."
Edson Nunes, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que realizou um estudo sobre o cumprimento das exigências pelas universidades, foi um dos maiores defensores da inclusão das federais no processo de credenciamento.
Ele lamenta, no entanto, que a discussão sobre o que se espera das universidades tenha, em sua visão, ficado praticamente restrita ao estabelecimento de alguns indicadores mínimos.
Líderes de instituições públicas e privadas pedem mais discussão
A Andifes (entidade que reúne reitores de federais) diz que sempre foi favorável à avaliação do ensino superior, mas, segundo seu secretário-executivo, Gustavo Balduíno, é preciso considerar as diferenças com o setor privado.
"O mantenedor de uma universidade federal é o próprio governo. Antes de descredenciá-la, ele precisa prover os meios para que sejam alcançados os indicadores mínimos."
Ele argumenta também que as novas regras deixarão de fora parcela importante do setor público: as universidades estaduais. "Várias delas teriam dificuldade para alcançar os indicadores em debate."
Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, quer ampliar a discussão. "O que se debate é a visão clássica de um modelo de universidade em que pesquisa e extensão precisam estar associadas ao ensino."
Segundo ele, há várias universidades com vocação para formar quadros para o mercado de trabalho. "Nessas instituições, as exigências são menores, pois nem sempre o melhor professor é aquele que tem mais títulos acadêmicos."
