Publicado em 22 de janeiro de 2024 às 10h40min
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“A reforma administrativa que está no Congresso é muito focada em pessoal e numa lógica punitiva”, disse a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense e publicada neste domingo (21).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que trata da reforma administrativa “foi uma proposta que chegou lá [no Congresso] sem diálogo, nem com servidores, nem com a sociedade e nem com o parlamento”, disse a ministra.
“O diálogo foi posterior à entrega do projeto [proposta]” ao Congresso Nacional. A PEC 32 está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados.
REFORMA DO GOVERNO LULA
Naturalmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não concorda e se opõe à proposta de Bolsonaro sobre o Estado e os serviços públicos, que está na Câmara dos Deputados.
“E a nossa transformação do Estado tem três grandes eixos e três grandes princípios, eu diria. Tem um eixo pessoal, um eixo de digital e um eixo de organizações, que talvez seja a área menos clara, porque cuida das áreas de administração de vários ministérios”, explicou a ministra.
“Aqui [no MGI] ficou a secretaria de gestão corporativa, que, ao longo do ano, mudou para secretaria de serviços compartilhados. Ela cuidava da estrutura administrativa de 5 pastas, 4 que eram da Economia: Fazenda, Planejamento, Gestão e Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e, também, a dos Povos Indígenas, que não saiu de nenhum ministério, pois não existia essa área no governo, exceto a Funai”, descreveu.
“No fim do ano passado, o presidente lançou um decreto que formalizou isso. Então, a Secretaria de Serviços Compartilhados, hoje, presta serviço a 13 ministérios. Vamos fazer processos licitatórios mais amplos. Essa é uma reforma de organização superimportante”, comentou.
“Então, a nossa reforma administrativa já começou desde o ano passado”, lembrou Esther Dweck.
“É uma reforma permanente. Na própria área de transformação digital, estamos avançando nos serviços digitais, fortalecendo as áreas digitais do governo. Um exemplo claro é tanto o Cadastro Único quanto o SUS”, destacou.
“Na Previdência, estamos fazendo um trabalho enorme nessa discussão da redução de filas, que está muito associado à área digital e temos avançado bastante”, acrescentou.
“Ao mesmo tempo, abrimos canais de diálogo sobre a reforma e o mais emblemático talvez seja a Câmara Técnica do Conselhão. No ano passado, lançamos a Câmara Técnica de Transformação do Estado no Conselho”, pontuou.
CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO
24 horas depois da abertura das inscrições para o CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), 217 mil pessoas se candidataram para concorrer à 1 vaga para o chamado Enem dos Concursos. As inscrições foram abertas em 19 de janeiro e vão até 9 de fevereiro.
A corrida para conquistar posto de servidor público no Poder Executivo Federal conta com torcida de peso: o próprio servidor público.
“Os servidores estão exaustos e sobrecarregados”, revela a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao fazer balanço do primeiro ano à frente do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
PERDA DE PROFISSIONAIS E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
A ministra lembrou na entrevista que, desde 2016, o Estado perdeu 70 mil profissionais. Para ela, o que aparentemente poderia ser economia de recursos pode ser prejuízo para a população. “O Estado é para servir à população, esse tem que ser eficaz e eficiente, tem que ser ágil, não tem que ser grande, mas deve ter o tamanho necessário”, pontuou.
Parte da transformação defendida pela ministra é a recomposição salarial e de benefícios. Em 2024, a proposta é ter aumento real para a maioria dos servidores, com renda mensal de até R$ 10 mil. Além disso, ela aponta que os 9% de reajuste linear concedidos em maio de 2023 ainda têm impacto neste ano e, até o fim do mandato, a correção chegará a 18%, superior à inflação estimada para o período, de 16,5%.
Na proposta, haveria espaço orçamentário para conceder outro reajuste salarial em 2025 e em 2026, de mais 4,5% em cada ano.
Fonte: MOSAP
