SBPC envia à Capes contribuições para o PNPG 2024-2028

Publicado em 30 de janeiro de 2024 às 10h50min

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou na última sexta-feira, 26 de janeiro, uma carta à presidente da Capes, Mercedes Bustamante, com 11 sugestões/contribuições para o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2024 – 2028).

Veja abaixo a carta na íntegra:

São Paulo, 26 de janeiro de 2024

SBPC-024/Dir

Excelentíssima Senhora

Presidente MERCEDES DA CUNHA BUSTAMANTE

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Brasília, DF.

Senhora Presidente,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência cumprimenta a Capes pela iniciativa de discutir o PNPG para o quadriênio 2024-2027, convicta que está do importante papel da agência federal para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Aproveita a ocasião da consulta pública para acrescentar os seguintes pontos:

A necessária expansão das titulações de mestres e doutores no Brasil deve estar estreitamente vinculada às necessidades e aos projetos do País. O número de doutores proporcionalmente à população é importante indicador do desenvolvimento econômico e social de qualquer nação, mas não é sua causa. Por isso mesmo, o PNPG deve estar associado aos projetos do país na CTI – e portanto à Estratégia e Política Nacional neste tocante -, na economia – e por conseguinte à Neoindustrialização proposta pelo MDIC –, a uma economia descarbonizada – e portanto às políticas nacionais de combate ao aquecimento climático – e ainda a um desenvolvimento social marcado pela crescente inclusão social – tema que perpassa todas as ações governamentais;
A avaliação dos programas de pós-graduação deve sempre seguir o que está sendo feito de melhor nas diferentes áreas do conhecimento. A avaliação deve seguir a qualidade, mas jamais deve engessá-la. Todo o sucesso da missão da Capes se deve a esta convicção, que requer constante atualização dos instrumentos de avaliação. Ela deve ser transparente e seu eixo deve consistir em poucos pontos essenciais, quais sejam, a qualidade da produção científica dos docentes e discentes, uma titulação constante e qualificada dos pós-graduandos, o impacto positivo de sua produção para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Brasil; deve se considerar os diferentes perfis dos cursos de pós graduação, alguns mais internacionalizados e outros com maior impacto regional e local;
Por isso mesmo, o foco da avaliação deve estar nos resultados, não nos processos. Mesmo instrumentos testados e aprovados devem ser entendidos como simples meios, jamais como dogmas. Boas práticas devem ser recomendadas, mas não podem ser mandatórias. O sistema deve ser flexível o bastante para que não coíba a criatividade de quem está na frente de batalha, isto é, na docência e orientação;
O princípio de impacto social, para a avaliação de todos os programas, introduzido em 2006, deve ser mantido e aprimorado;
A avaliação também deve continuar reservando as posições mais elevadas no quadro final a programas que, além de sua alta qualidade, cooperem com os menos desenvolvidos no sentido de fazê-los crescer. O elemento de competição e comparação jamais pode prejudicar a cooperação constante entre os pesquisadores. O princípio de solidariedade, também introduzido em 2006, não pode ser esquecido;
A internacionalização da PG é decisiva, mas não deve consistir num esquema de franchising, pelo qual nossos pesquisadores simplesmente se subordinem a centros mais importantes e reconhecidos. Qualquer passo na internacionalização deve deixar muito claros quais são seus objetivos, em suma, o que o Brasil quer da cooperação com os melhores centros, de modo a não perdermos recursos preciosos em contatos que não tragam resultados para nosso País, os quais frequentemente apenas produzem uma integração subordinada a interesses que não são necessariamente os nossos;
A convergência entre as disciplinas deve ser cada vez mais valorizada pelos cursos de pós-graduação, já que constitui um traço essencial da investigação científica de ponta;
A fixação de pós-graduados no país deve ser apoiada pela inserção de mecanismos no âmbito da política industrial (NIB) que incentivem a contratação de mestres e, especialmente, de doutores por empresas que acessem as plataformas de financiamento operadas pelo BNDES, FINEP e Embrapii.
Examinar a possibilidade de estimular as áreas de avaliação a realizarem exames nacionais comparando seus alunos na entrada e na saída do curso, de modo a verificar a qualidade dos programas na formação de recursos humanos, respeitada a diversidade de cada área do conhecimento;
Pensar em parcerias entre academia e empresas: na França, o programa CIFRE, em que doutorandos são contratados pela empresa, com parte do salário pago pelo estado e parte pela empresa, que também assume o pagamento de benefícios e impostos, inclusive os trabalhistas. Muitos deles permanecem na empresa após a tese. O esquema se baseia num dispositivo pelo qual empresas e pesquisadores encontram temas de pesquisa de interesse comum.
Seria uma alternativa ao doutorado profissional; no Canadá, o programa « Alternance », em que a empresa paga a escola de “altos estudos” e o salário, podendo, ao final, o estudante fazer os processos de seleções na empresa, continuar na mesma ou ir trabalhar no local de sua escolha.

Cordialmente,

RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da SBPC

Veja a carta em PDF.

Fonte: SBPC