Publicado em 18 de março de 2024 às 10h50min
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Reitores e reitoras das universidades federais brasileiras participaram de rodas de debates em vários eixos temáticos, como autonomia universitária e o financiamento e governança da educação superior, realizados pela CRES +5 – Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe – entre quarta e sexta-feira, 12 a 15 de março, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
Essa é a primeira vez que o Brasil é o país anfitrião da conferência, desde a criação, em 2018. Ao todo, participaram 50 de representantes de universidade federais, entre reitores, vice-reitores e pró-reitores.
A presidente da Andifes, reitora Marcia Abrahão Moura (UnB), destacou a necessidade de aprovar o projeto de lei (PL 2.699/2011) em tramitação no Congresso Nacional, que garante a autonomia das universidades federais na escolha e nomeação de reitores e de vice-reitores, e reafirmou a necessidade de financiamento adequado para atender todas as demandas das instituições.
A reitora apontou como desafios a garantia de uma política permanente de financiamento para as universidades federais, que hoje depende do Governo Federal e do Congresso Nacional para definição anual do orçamento para instituições. Sob essa ótica, ela citou a autonomia de gestão financeira adquirida pelas universidades estaduais de São Paulo, como USP, Unicamp e Unesp, há mais de 30 anos, mediante um decreto (nº 29.598/1989) assinado pelo então governador Orestes Quércia (1938-2010).
“Precisamos do apoio da comunidade nacional e internacional para o fim da lista tríplice. Temos que, de fato, concretizar a autonomia universitária em nosso País por meio de financiamento adequado e de regulamentações (de legislações que já existem) para que essa autonomia seja, de fato, concretizada”, pleiteou.
Tramitação do projeto
O projeto prevê que os dirigentes das universidades federais devem ser nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.
De autoria da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o projeto foi aprovado na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde tramitava em caráter conclusivo. Porém, a tramitação travou e não conseguiu avançar para o Senado Federal, em razão de um recurso apresentado pelo deputado Cabo Gilberto (PL/PB) contra a “conclusividade” das comissões. Por ora, a proposta aguarda uma definição de votação do recurso no plenário da Câmara dos Deputados.
Já a reitora Sandra Goulart (UFMG), que participou do painel sobre “coordenadores dos simpósios do 2º dia da CRES+5”, analisou os debates e fez uma comparação do evento com a edição de 2018. Para ela, é de extrema relevância a discussão sobre inclusão, diversidades – no plural e o papel das universidades e das instituições na vida das mulheres da América Latina e do Caribe. Segundo a reitora da UFMG, os pontos discutidos representam um avanço em relação à primeira edição da conferência, embora reconheça a importância de se avançar mais nessas temáticas.
A reitora da UFMG considerou positivo o fato de se pensar a “educação na perspectiva do direito”. “A educação é um direito e, nesse sentido, endossamos os valores básicos da CRES de 2018, de que a educação superior é um direito de todos e de todas, de que a educação é um dever do Estado e que é um bem púbico social e não uma mercadoria”, reforçou.
O ex-presidente da Andifes, reitor Marcus David (UFJF), também debateu o financiamento e governança da educação superior.
CRES+5
A expectativa do Ministério da Educação (MEC), um dos organizadores da conferência, é de que a CRES+5 – reunião de acompanhamento da CRES 2018 –, reúna mais de 1,5 mil pessoas de mais de 20 países, até esta sexta-feira, 15 de março, último dia do evento. Dividida em 12 eixos temáticos, a conferência prevê analisar as conquistas da educação superior da América Latina e Caribe e estabelecer prioridades para o próximo encontro, em 2028. O objetivo é destacar o progresso alcançado desde a conferência de 2018, além de apontar os desafios, principalmente após a COVID-19.
A conferência tem como público-alvo reitores, diretores, acadêmicos, trabalhadores, estudantes, redes de ensino superior, associações, profissionais, centros de pesquisa e todos os interessados na educação superior no continente americano.
Fonte: ANDIFES
