Publicado em 19 de março de 2024 às 09h30min
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Com a participação do Ministério da Educação (MEC) e de autarquias ligadas à Pasta, a CRES+5 — reunião de prosseguimento da III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES) — aconteceu em Brasília (DF), nos dias 13, 14 e 15 de março. O objetivo foi avaliar e destacar o progresso alcançado pela educação superior da América Latina e do Caribe desde a III CRES, realizada em Córdoba, na Argentina, em 2018. A CRES+5 contou com a presença de cerca de 1.200 pessoas, de 26 países, e indicou os compromissos que vão nortear a próxima Conferência, a ser realizada em 2028.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento o Ministro de Estado da Educação do Brasil, Camilo Santana; a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; o diretor do Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (UNESCO-IESALC), Francesc Pedró; a diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Marlova Noleto; o presidente do Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces), Oscar Domingues; a Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcia Abrahão;o presidente da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (Oclae), Miguel Ángel Machado Rojas; a representante da Oclae no Brasil, Amanda Harumy; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirela e o Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares.
O evento teve simpósios para cada um dos 12 eixos temáticos, 2 conferências, 2 mesas-redondas e 1 fórum de políticas de educação superior. O ponto central foi a leitura da declaração final da CRES+5.
Declaração da CRES+5 – O documento resgata a educação superior como direito humano universal e bem público social que deve ser plenamente garantido pelos Estados. Além disso, aponta a necessidade de lutar contra a mercantilização e a privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis. Nesse sentido, a declaração visa à promoção de controles que evitem essa tendência, bem como traz o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo em vista o lugar estratégico da educação superior para o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe.
A declaração também indica que, para defender a educação superior, é necessário defender a democracia — e, para defender a democracia, é fundamental defender a universidade. A educação superior deve contribuir para reparar a dívida histórica das sociedades e dos Estados contemporâneos com os povos indígenas e afrodescendentes; educar contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância; e fomentar políticas que promovam a igualdade de oportunidades para mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
Compromissos – O documento apresenta a necessidade de compromisso com a equidade; a formação das pessoas ao longo de suas vidas; e o fortalecimento de uma ação transformadora e emancipatória. Nesse âmbito, busca a valorização da educação superior enquanto direito inalienável para alcançar o desenvolvimento sustentável, uma cultura de paz e de não violência, de saúde integral e com a formação de cidadãos conscientes do exercício de seus deveres e responsabilidades.
Os objetivos estratégicos indicados pela declaração para a CRES 2028 são a democratização do conhecimento e a universalização da educação superior, a fim de garantir o desenvolvimento soberano da América Latina e do Caribe, além da consolidação dos sistemas democráticos de governo.
A posição dos estudantes como foco principal do trabalho, a integração regional e uma perspectiva descolonizadora enquanto centro da consciência latino-americana e caribenha também estiveram entre os pontos contemplados no documento.
A declaração endossa, ainda, a vigência das instituições de educação superior como um espaço valioso para a construção de um futuro promissor baseado na cidadania plena, na justiça social, no desenvolvimento sustentável e na integração regional.
Confira aqui a declaração na íntegra
Acordo e investimentos – O governo brasileiro, por meio do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, aproveitou a Conferência para assinar acordo acadêmico com Cuba e anunciar novos investimentos na educação. Esse acordo de cooperação para a educação superior prevê a retomada da mobilidade acadêmica de estudantes dos dois países. A medida faz parte da estratégia do governo brasileiro de reinserir o Brasil no cenário internacional, principalmente nos debates que envolvem a educação.
No quesito dos investimentos, o Ministro anunciou dois novos programas, com orçamento total de R$ 122 milhões. O primeiro vai investir R$ 102 milhões, ao longo de oito anos, em projetos de internacionalização que serão desenvolvidos entre instituições de educação superior da Associação de Universidades do Grupo de Montevidéu (AUGM), a qual reúne 41 universidades, do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Uruguai e do Paraguai.
O segundo programa, intitulado Mova La América, vai alocar R$ 20 milhões para 500 bolsas de estudos de mestrado e doutorado, voltadas a estudantes internacionais que queiram realizar mobilidade em programas de pós-graduação das instituições de educação superior brasileiras.
Fonte: MEC
