Publicado em 22 de março de 2024 às 10h12min
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Na tarde desta quarta-feira (20) o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, recebeu o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), o PROIFES-Federação e demais entidades filiadas ao MOSAP. O encontro teve como principal objetivo solicitar a aprovação do requerimento que propõe o apensamento da PEC 06/2024 (PEC social) à PEC 555/2006 que busca o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas.
Na ocasião, o PROIFES foi representado pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e Coordenador do GT Carreiras, Geci SIlva. A PEC Social, de autoria do Deputado Cleber Verde (MDB/MA) versa sobre o mesmo tema da PEC 555/2006, defendida pela Federação, e que já está pronta para a votação. O apensamento das propostas é um passo estratégico para a tramitação da PEC e sua eventual aprovação.
Durante a reunião, Arthur Lira destacou a importância do trabalho legislativo parlamentar desenvolvido pelo MOSAP e suas entidades filiadas. Lira enfatizou a necessidade de intensificar esse trabalho, com o aprimoramento dos estudos já desenvolvidos e a elaboração de demonstrativos sobre o impacto orçamentário e os efeitos positivos na economia que a aprovação das PECs poderia gerar. Segundo ele, a extinção da contribuição previdenciária poderia resultar em um aumento do poder de compra dos aposentados, estimulando, assim, o comércio, os serviços e o consumo em geral.
Os encaminhamentos da reunião incluíram a intensificação do trabalho parlamentar, com a busca de apoio não apenas entre líderes partidários no Congresso Nacional, mas também junto a ministros de áreas-chave como Previdência, Gestão e Inovação e Planejamento. Além disso, foram planejadas reuniões recorrentes do Instituto nos estados com parlamentares em suas bases, visando ampliar o apoio às propostas.
“Com a PEC Social, tivemos um avanço significativo na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, uma pauta recorrente do PROIFES-Federação que também fez parte da luta pela busca das assinaturas necessárias para que a PEC seja apensada à PEC 555/2006. Com isso, sairemos de 18 anos de espera desde que o Projeto foi encaminhado à Câmara” afirmou Geci Silva que esclareceu que, conforme o que está previsto na PEC 555/2006, o fim da contribuição se daria de forma escalonada, ou seja, dos 66 aos 75 anos haverá um escalonamento de 10% e então ao chegar aos 75 anos a contribuição estaria zerada.
Fonte: PROIFES-Federação
