Publicado em 17 de abril de 2024 às 17h10min
Tag(s): Movimento Sindical Registro Sindical
Executada por meio de contrato com o Serpro, 2 funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do País foram atualizadas no Cnes.
A primeira dessas é a SA (Solicitação de Alteração Estatutária), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria ou base territorial registradas no Cnes.
A segunda funcionalidade é a SR (Solicitação de Recadastramento), que visa auxiliar as entidades sindicais no cumprimento do disposto no artigo 35, da Portaria MTE 3.472/23.
O prazo final para recadastramento das entidades sindicais é até dia 30 de setembro de 2024.
No próximo mês, está previsto a implantação de nova funcionalidade, a SC (Solicitação de Registro) e, em sequência, virão a SF (Solicitação de Fusão) e a SI (Solicitação de Incorporação).
“Benefícios às entidades sindicais”
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Periotto, “a modernização é prioridade total na atual gestão, com a finalidade de garantir benefícios às entidades sindicais e aos cidadãos”.
Com estas atualizações, as entidades sindicais poderão acessar essas novas funcionalidades no Cnes por meio de qualquer navegador de Internet, utilizando-se de computadores, tablets ou aparelhos celulares.
O acesso permanece seguro por meio do linque Cnes — https://cnes.trabalho.gov.br/app/ —, com o uso obrigatório do certificado digital.
Fonte: Diap
