Publicado em 08 de maio de 2024 às 14h49min
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O objetivo do projeto, de autoria da então deputada Professora Dorinha Seabra, hoje senadora, é ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos.
A Andifes tem dialogado com os senadores para construir uma proposta que garanta o fortalecimento da assistência estudantil nas universidades públicas, ampliando as condições de permanência dos estudantes em vulnerabilidade e ofereçendo a eles mais do que uma política: um direito.
A presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), celebrou o avanço do projeto na CAE e parabenizou a todos que contribuíram com o resultado até aqui. “Vamos continuar trabalhando para que esse projeto seja definitivamente aprovado, o mais rapidamente possível, para que dê tranquilidade para permanência de nossos estudantes na educação superior”, destacou.
O senador Alan Rick destacou a mobilização da Andifes na construção dessa proposta. “Esse é um tema que debatemos com os representantes dos estudantes brasileiros e com a Andifes, representante dos reitores das universidades federais, até elaborarmos esse relatório, que vem de um trabalho muito bem feito pela então deputada Professora Dorinha Seabra, hoje nossa senadora”, destacou o parlamentar.
O senador destacou que não haverá impactos fiscais nas contas do Governo Federal, já que o principal objetivo da proposta é dar segurança jurídica ao programa de assistência estudantil do Brasil.
“A proposta não traz qualquer impacto econômico-financeiro para a União, tendo em vista que não há consignação de novas dotações orçamentárias para os programas citados. Alguns programas como o Plano Nacional de Assistência Estudantil (atual PNAES) e o Programa Bolsa Permanência (PBP) já estão instituídos pelo Governo Federal. Dessa forma, trata-se de mera fixação em diploma legal dos programas, para dar maior segurança jurídica às ações, sem criação, nesse momento, de novas despesas”, detalhou.
O relatório do senador destaca dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES, feita pela Andifes, em 2018, e que mostra 70% dos estudantes de universidades públicas federais com renda familiar abaixo de um salário e meio por pessoa. “Esse dado desmonta o argumento de que as universidades públicas são para os filhos dos ricos, e reforça a necessidade de apoio para a permanência escolar”, explicou o relator.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Educação (CE) do Senado.
Fonte: Andifes
