Publicado em 20 de maio de 2024 às 09h26min
Tag(s): Campanha Salarial Greve
A comunidade universitária do Departamento de História do CCHLA realizou até agora duas reuniões para debater e encaminhar questões da greve nacional da educação pública federal. A primeira na abertura da greve, dia 22 de abril no auditório do CCET, com os servidores técnicos já em greve desde 11 de março, com os servidores docentes que aderiram às deliberações da AGE e do plebiscito encaminhado pelo Adurn-Sindicato e com a forte presenças dos estudantes convocados pelo Centro Acadêmico Potyguaçu. A segunda reunião geral ocorreu no dia 06 de maio, no auditório B do CCHLA com o mesmo público e com a presença do comando de greve da UFRN.
A avaliação é que a greve na UFRN se constitui num importante momento de mobilização dos segmentos universitários na defesa de universidade pública e da valorização efetiva dos seus servidores. Depois de quase uma década de desconstrução das políticas que haviam garantido o acesso ao ensino superior público, gratuito, de qualidade e inclusivo para grande parte da juventude brasileira, esta greve de 2024 reposiciona as universidades no debate público nacional chamando a atenção para a urgência da necessidade de recomposição dos orçamentos públicos para a educação brasileira como forma de garantir a qualidade da oferta e expansão qualificada.
Neste cenário necessário, é fundamental que se ampliem os recursos da assistência estudantil a fim de garantir a permanência dos estudantes do ingresso até a formatura. Tal qual o recém criado Programa Pé de Meia para os estudantes do ensino médio público, precisamos de algo similar para a graduação e pós-graduação das IFEs.
Não é aceitável que aproximadamente 40% dos recursos da união fiquem sob o comando dos parlamentares de forma individual, uma vez que esta distribuição deriva do mal afamado orçamento secreto implementado durante o (des)governo de 2019-2022. É preciso que se repactue os poderes da república e se exerça em nome do coletivo e não dos interesses individuais.
Entendemos que precisamos chamar a bancada federal do RN para se comprometer com nossas universidades a fim de garantir que não estaremos reféns de interesses políticos menores.
Entendemos ainda, que as três pautas que nos mobilizaram para a greve são interdependentes. A reestruturação da carreira docente é questão central para garantirmos que novos profissionais vejam a docência superior como uma carreira profissional atrativa e com isso possamos ter quadros qualificados envolvidos com o ensino, a pesquisa e extensão universitária à serviço da sociedade. É imprescindível que o atual governo sinalize que a educação pública não será mantida nas amarras do ajuste fiscal de corte neoliberal, pois este projeto foi derrotado na eleição de 2022.
Um plano de carreira consistente, que dê reposição das perdas de modo igual para todos os níveis, sobretudo para a grande maioria que está no meio do quadro, recomposição salarial justa e política orçamentária robusta e que venha representar a retomada de um projeto interrompido pelo golpe de 2016 e que aponte no sentido de um projeto social coletivo, permitindo a sociedade se ver no futuro com esperanças de justiça social acima do individualismo elitista que tem nos caracterizado nestes últimos anos.
Por fim, cabe uma reflexão sobre os debates que tivemos sobre a ‘institucionalidade’ da greve aqui na UFRN, que foi entrecruzada por documentos da gestão e do sindicato que acabaram evidenciando que este tema da legislação restritiva do direito de greve precisa entrar em pauta a fim de garantir que possamos reivindicar sem pressão e sem medos, nós que somos a maior categoria do serviço público federal, servidores técnicos e docentes da IFEs.
Nesse sentido, a UFRN necessita rever a sua política de valorização dos servidores. Ao longo dos anos, a instituição vem sistematicamente desrespeitado o direito trabalhista e a saúde dos servidores, por meio de ações como a orientação acadêmica no período de férias e os editais com prazos finalizados em dias não-letivos.
Natal, 17 de maio de 2024.
