Publicado em 24 de maio de 2024 às 14h23min
Tag(s): Aposentados Jurídico Precatórios
O Recurso Extraordinário ajuizado pela Procuradoria Geral Federal contra a Ação dos Precatórios foi negado. A decisão do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Veiga, foi publicada nesta sexta-feira (24). Essa é mais uma vitória para os professores e professoras da UFRN na ação que já se arrasta por 32 anos.
A assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, explica que para que ocorra o pagamento dos valores devidos aos substituídos será necessário aguardar o decurso de todos os prazos recursais, mas que a expectativa é de que a Advocacia Geral da União (AGU) reconheça que esse é um direito já garantido na Justiça para os professores e professoras e que eles devem receber o que lhes é devido.
Desde o início da execução do processo, em 2015, o Sindicato foi vitorioso em todos os recursos apresentados contra a ação. “Nenhum recurso foi deixado de ser ajuizado pela Procuradoria. Todos os recursos que a Procuradoria pôde fazer, ela fez, sendo que se acaso ela lançar mão do último, tem uma chance muito alta de ter uma multa, pois esse é o entendimento que hoje encontra-se consagrado no TST”, explicou Munemassa.
