Publicado em 23 de julho de 2024 às 10h43min
Tag(s): CUT Pessoas com deficiência
Para informar os sindicatos e as empresas sobre a importância de uma política ativa e atuante na lei que garante a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho, a CUT lançará o Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (24). A publicação contará com recursos de acessibilidade, como a descrição de imagens e estará disponível digitalmente no site da CUT.
O lançamento será a partir das 18h30, por meio de uma live no Canal do Youtube da entidade, com uma hora de duração. O evento terá a participação de Jandyra Uehara Alves, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da entidade, Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Karen Resende, trabalhadora PCD de Santa Catarina.
Sobre a lei
A lei está completando, em 24 de julho de 2024, o mesmo dia do Lançamento do Caderno, 33 anos. Ela garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A legislação (8.213/91) determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento. As proporções para empregar PCD variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. Instituições com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. As multas para empresas que descumprirem a legislação podem chegar a R$ 228 mil. A medida também inclui pessoas reabilitadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As vagas
Segundo a Coordenação do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT, apenas 1% das carteiras profissionais assinadas no país é de PCD. Uma oportunidade de trabalho está sendo aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que vai realizar um concurso com 150 vagas imediatas e 750 para cadastro, sendo que 30% delas são destinadas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência.
Fonte: CUT
