Publicado em 31 de julho de 2024 às 15h27min
Tag(s): Educação Investimento em educação SBPC
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção intitulada “10% do PIB para educação. Educação é investimento, não é gasto!” O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
A moção foi encaminhada para os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira; do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; e para os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Educação, Camilo Santana; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
No documento, a entidade comenta que segundo apuração da OCDE, os investimentos em educação no Brasil reduziram substancialmente entre 2019 e 2020, caindo 10,5%. Segundo o INEP, em 2022 o país investiu apenas 5% do PIB na educação – ainda distante da meta estipulada no último PNE. Nos anos 2023 e 2024 vimos um crescimento exponencial na destinação de recursos para a educação, mas ainda distante dos 10% do PIB previsto no plano.
Por isso, “defendemos que a educação seja retirada do alcance de qualquer política econômica que impeça a garantia dos 10% do PIB para as políticas públicas educacionais, que haja recomposição orçamentária para educação garantindo o cumprimento desta meta fundamental do PNE e que se mantenha a defesa da destinação de recursos exclusivos para a educação brasileira”.
Leia a moção na íntegra:
Título: 10% do PIB para educação. Educação é investimento, não é gasto!
Destinatários: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva– Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Ministro da Educação, Camilo Santana e Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Texto: “Os 10% do PIB para educação foi uma conquista histórica do movimento estudantil brasileiro e que nunca foi consolidada, graças ao desmonte que a educação sofreu nos últimos 6 anos, que influenciou no descumprimento total das metas do último Plano Nacional de Educação de 2014-2024. Portanto, a defesa desta pauta e a retomada da garantia de mais investimentos na educação é fundamental para o projeto de reconstrução do Brasil que queremos. No novo Plano Nacional de Educação, que vai ser discutido e aprovado no Congresso Nacional, é extremamente necessária a garantia da permanência da destinação dos 10% do PIB para a educação, não só básica, mas para a educação brasileira como um todo.
Essa meta é compreendida como a “meta-mãe” para todas as demais, afinal é ela que viabiliza orçamento para mais investimento, o que permitiria a disponibilização de mais bolsas, a manutenção e melhoria da infraestrutura das escolas e universidades, a expansão da educação básica e superior, o fomento à permanência estudantil em todos os níveis educacionais, valorização dos profissionais da educação, etc.
Segundo apuração da OCDE, os investimentos em educação no Brasil reduziram substancialmente entre 2019 e 2020, caindo 10,5%. Segundo o INEP, em 2022 o país investiu apenas 5% do PIB na educação – ainda distante da meta estipulada no último PNE. Nos anos 2023 e 2024 vimos um crescimento exponencial na destinação de recursos para a educação, mas ainda distante dos 10% do PIB previsto no plano.
Defendemos que a educação seja retirada do alcance de qualquer política econômica que impeça a garantia dos 10% do PIB para as políticas públicas educacionais, que haja recomposição orçamentária para educação garantindo o cumprimento desta meta fundamental do PNE e que se mantenha a defesa da destinação de recursos exclusivos para a educação brasileira.
Belém, 11 de julho de 2024.”
Jornal da Ciência
Fonte: SBPC
