Publicado em 09 de agosto de 2024 às 10h07min
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção intitulada “Pela urgente valorização do Ministério da Cultura e pela reestruturação das carreiras da cultura”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
A moção foi encaminhada para os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Cultura, Margareth Menezes.
No documento, a entidade afirma que, além de fomentar as manifestações artísticas e culturais em respeito à diversidade de identidades, o Ministério da Cultura é responsável pela elaboração de estudos e pesquisas para viabilizar a construção e efetivação das políticas públicas do setor e pelo fortalecimento e avanço tecnológico para a produção do audiovisual nacional de forma mais plural. “Também é essencial no incentivo e promoção da economia da cultura, na proteção da produção intelectual brasileira e preservação dos bens, materiais e imateriais, e acervos de importância arquitetônica, histórica, etnográfica e arqueológica, buscando assegurar o usufruto para as gerações do presente e do futuro”.
A entidade ressalta ainda que “após vivenciar o completo desmonte e retrocessos ainda incalculáveis, o contexto atual e o compromisso de reconstrução do Brasil e da pasta da cultura ainda se apresenta como desafios importantes para a efetivação das políticas públicas para o setor e para o cumprimento da missão que compete a cada uma das entidades vinculadas, sendo elas Ancine, IPHAN, IBRAM, FBN, FCRN, FCRB, FCP e Funarte”.
Por isso, a SBPC solicita “aos Ministérios que destinem, em caráter de urgência, valor que possibilite o efetivo funcionamento do Ministério da Cultura e das entidades a ele vinculadas, sem distinção, assim como para viabilizar a reestruturação das carreiras da Cultura de forma a melhor corresponder às suas atribuições.”
Leia a moção na íntegra:
Título: Pela urgente valorização do Ministério da Cultura e pela reestruturação das carreiras da cultura.
Destinatários: Ministro da Casa Civil, Rui Costa, Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e Ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Texto: Além de fomentar as manifestações artísticas e culturais em respeito à diversidade de identidades, o Ministério da Cultura é responsável pela elaboração de estudos e pesquisas para viabilizar a construção e efetivação das políticas públicas do setor e pelo fortalecimento e avanço tecnológico para a produção do audiovisual nacional de forma mais plural. Também é essencial no incentivo e promoção da economia da cultura, na proteção da produção intelectual brasileira e preservação dos bens, materiais e imateriais, e acervos de importância arquitetônica, histórica, etnográfica e arqueológica, buscando assegurar o usufruto para as gerações do presente e do futuro.
Pela sua grandiosidade, “a Cultura é inimiga de primeira dos fascistas” (Renato Aroeira, 2020) e, sem surpresa, foi a primeira a ser atacada, com o Ministério da Cultura sendo extinto na ascensão do bolsonarismo, que vivenciamos nos últimos anos. Neste contexto, a destruição do patrimônio, praticada no fatídico 8 de janeiro de 2023, ressoa como um marco dos riscos que a democracia ainda corre devido ao descaso com o passado e a memória sensível.
Após vivenciar o completo desmonte e retrocessos ainda incalculáveis, o contexto atual e o compromisso de reconstrução do Brasil e da pasta da cultura ainda se apresenta como desafios importantes para a efetivação das políticas públicas para o setor e para o cumprimento da missão que compete a cada uma das entidades vinculadas, sendo elas Ancine, IPHAN, IBRAM, FBN, FCRN, FCRB, FCP e Funarte.
Os cortes orçamentários para a manutenção das instituições têm inviabilizado a continuidade de ações que afetam diretamente as comunidades. Além disso, a força de trabalho das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura continua defasada, desvalorizada e com iminente risco de evasão devido ao alto índice de adoecimento, carga excessiva de trabalho e migração para cargos públicos consideravelmente mais atrativos.
Cabe mencionar que esses servidores e servidoras, mesmo sem as devidas condições de trabalho, se mantêm como linha de frente contra o avanço de grupos que transitam pela pseudociência e que, não raro, se utilizam da fragilidade das normativas para avançar com projetos que não dialogam com a grandiosidade e complexidade do saber ancestral e do conhecimento científico constantemente produzido.
Nesse sentido, por reconhecer o importante papel do Ministério da Cultura enquanto fazedor de ciência, responsável pela preservação da memória nacional e do conhecimento ancestral, e pela construção e manutenção das políticas públicas para redução de desigualdades, a Assembleia Geral dos Sócios da SBPC solicita aos Ministérios que destinem, em caráter de urgência, valor que possibilite o efetivo funcionamento do Ministério da Cultura e das entidades a ele vinculadas, sem distinção, assim como para viabilizar a reestruturação das carreiras da Cultura de forma a melhor corresponder às suas atribuições.
Belém, 11 de julho de 2024.
Fonte: SBPC
