Publicado em 13 de agosto de 2024 às 16h31min
OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou da 2ª Reunião Ordinária de 2024 do Fórum Nacional de Educação (FNE). Realizado nesta segunda e terça-feira, 12 e 13 de agosto, o encontro pretende debater o texto e a tramitação do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional e que deverá orientar as políticas educacionais dos próximos dez anos.
“O Fórum Nacional de Educação, previsto em lei, é uma instância de participação social no planejamento, no monitoramento e na avaliação do Plano Nacional de Educação”, disse o secretário da Sase, Maurício Holanda. “Então, é uma instância de grande relevância, da qual o MEC recebe insumos, comentários e questionamentos a respeito do modus operandi dos programas construídos em torno do Plano Nacional de Educação.”
Reuniões – Conforme previsto em seu regimento interno, o Fórum Nacional de Educação (FNE) realiza duas reuniões ordinárias por ano. A primeira ocorreu nos dias 4 e 5 de março, quando foram promovidos debates sobre as políticas educacionais em andamento, com destaque para a formulação do novo PNE. O encontro também envolveu a atuação de comissões e grupos de trabalho para a organização do processo de avaliação e sistematização dos resultados da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.
Conae – A Conferência Nacional de Educação de 2024 foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República, por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. A Conferência teve como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O MEC é responsável pela promoção da Conae, que foi precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências são articuladas e coordenadas pelo FNE. A etapa nacional foi desdobrada em sete eixos, os quais abriram as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do Plano Nacional de Educação 2024-2034.
FNE – O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, assim como uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conae 2010. De caráter permanente, o Fórum foi criado pela Portaria nº 1.407/2010 e instituído por lei com a aprovação do PNE. Em 2023, o FNE foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos da sua desmobilização, em 2017.
Fonte: MEC
