Publicado em 13 de agosto de 2024 às 16h34min
OMinistério da Educação (MEC) recebe até quinta-feira, 15 de agosto, as inscrições para participar do Programa de Educação Tutorial (PET). Instituições de educação superior interessadas em participar devem enviar suas propostas por portal gerido pela Universidade Federal de Tocantins (UFT). De acordo com o Edital nº 04/2024, de 11 de julho, serão criados, no total, 45 grupos de estudantes para ensino, pesquisa e extensão.
O PET foi estabelecido pela Lei nº 11.180/2005 e é desenvolvido por grupos de estudantes (com a tutoria de um docente), orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os alunos de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica.
Para apresentarem propostas, as instituições públicas não podem estar em débito com a União, e aquelas que já participam do PET não devem possuir pendências de irregularidade junto ao Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutoria (Sigpet). As propostas deverão estar articuladas ao projeto pedagógico dos cursos e da instituição de educação superior, bem como alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico na graduação. Serão aceitas propostas de grupos do PET que tiverem escopo/abrangência interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculação a curso específico.
Caberá à Pró-Reitoria de Graduação, à Pró-Reitoria de Extensão ou a órgão equivalente da instituição definir as propostas internas que serão candidatas. Cada instituição de ensino poderá submeter até duas propostas, desde que não sejam para o mesmo lote. As instituições deverão ofertar espaço físico apropriado à realização das atividades do PET e adquirir materiais e equipamentos necessários para o sucesso acadêmico dos estudantes. Além disso, é necessário apoiar a participação do grupo em congressos e eventos relacionados ao programa, sendo de responsabilidade do diretor de cada unidade acadêmica a criação desse espaço.
Grupos – Os novos grupos terão como objetivos: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários, como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais (em particular, na universidade) e em comunidades populares; e desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.
Os grupos do PET serão formados com no mínimo quatro e no máximo 12 bolsistas e serão distribuídos em cinco lotes temáticos. A proposta de criação deverá, necessariamente, ser elaborada ou selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (Claa) da universidade. Na ausência dele, a elaboração ou seleção precisará partir de grupos de docentes com a autoria coletiva da proposta e, se aprovada, será entendida como proposta institucional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: MEC
