Publicado em 27 de agosto de 2024 às 10h20min
Tag(s): Andifes Debate Direitos Humanos
As temáticas “políticas de promoção da igualdade étnico-racial” e a “atuação das comissões de heteroidentificação das universidades federais” centralizaram a pauta da 174ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada na tarde de quarta-feira (21), na sede da entidade, em Brasília.
Foram convidados para a discussão desses temas pesquisadores, presidentes de comissões das universidades federais e representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Sob a mediação da reitora Isabela Andrade, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a primeira mesa reuniu o pesquisador Adilson Pereira dos Santos, pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e o sociólogo Rodrigo Ednilson de Jesus, presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Na mesa do debate sobre “políticas de promoção da igualdade étnico-racial”, o pesquisador Adilson Pereira dos Santos, que participou de forma remota, divulgou o resultado de uma pesquisa intitulada “Diagnóstico Situacional das Comissões de Heteroidentificação nas Universidades Federais e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica)”.
O levantamento, realizado entre 27 de julho e 15 de agosto deste ano, teve o objetivo de reunir informações sobre a heteroidentificação nos processos seletivos das universidades federais, por meio de consulta a todas as 69 universidades e os dois Cefets associados à Andifes.
A pesquisa apontou que a maioria das instituições (93,0%) considera necessária a regulamentação da heteroidentificação no Brasil.
A sondagem aponta, ainda, a necessidade de alguns princípios, entre os quais o reconhecimento da heteroidentificação como instrumento de controle social da execução da ação afirmativa para pessoas negras, além da garantia da integridade da política pública, segundo Adilson Pereira dos Santos, representando também o Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES (Cograd), um dos órgãos assessores da Andifes.
O sociólogo Rodrigo Ednilson de Jesus analisou os dados da pesquisa e definiu a heteroidentificação como uma tentativa de reproduzir nos espaços controlados um fenômeno que já é praticado na sociedade. “A heteroidentificação não é inventada nas universidades, ela existe no cotidiano”, disse ele, autor do livro “Quem quer (pode) ser negro no Brasil?”.
Nesse contexto, o sociólogo falou sobre as ações afirmativas e pontuou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas negras no Brasil. O sociólogo defendeu, ainda, a diversidade nas bancas acadêmicas.
Na mediação do evento, a reitora Isabela Andrade reforçou a importância da diversidade na banca acadêmica e afirmou que, após a identificação de racismo estrutural dentro da instituição, a UFPel é hoje uma das primeiras instituições a aprovar, em seu Conselho Superior (CONSUN), a Política de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação, incluindo a reserva de 20% das vagas para cotas raciais e 5% para pessoas com deficiência. O mesmo Conselho aprovou também a política de permanência para estudantes beneficiários dessa ação.
Em outra etapa do debate, os reitores e reitoras discutiram o tema “atuação das comissões de heteroidentificação das universidades federais”, sob a mediação da reitora Joana Angélica Guimarães da Luz (UFSB). Participaram dessa discussão a diretora de Políticas e Programas de Educação Superior (DIPES) do Ministério da Educação (MEC), Ana Lúcia Pereira, e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima.
Ana Lúcia Pereira, iniciou a discussão, destacando o empenho da DIPES para reunir representantes de todas as instituições federais em seminários, a fim de que “possamos construir um diálogo sobre as bancas de educação”. A diretora da DIPES lembrou, contudo, que esses diálogos ocorrem nas universidades desde a aprovação das políticas de cotas, mesmo sem a regulamentação, uma orientação ou decisão coletiva.
Acrescentou ainda que os núcleos de estudos afro-brasileiros exercem papel extremamente importante dentro das universidades para o fortalecimento dessas ações.
Já a representante do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, apontou os desafios para a regulamentação das comissões e destacou a preocupação de pessoas pardas na participação de concursos públicos, temendo o comportamento das bancas em relação aos pardos. “Temos de olhar, sim, para pessoas que não são aptas a ocupar essas vagas e que não são o alvo dessa política. Mas temos também que discutir muito o tratamento que as comissões e a política dão aos pardos. Esse é o grande desafio”, disse.
Para ela, o papel da Andifes é de extrema importância para a construção de soluções conjuntas, e destacou a necessidade de evitar que juízes decidam sobre quem tem direito à política de cotas.
A reitora Joana Angélica concordou sobre a necessidade de um amplo debate para discutir esses pontos. “Quando falamos da política, estamos falando de uma reparação para quem sofreu algum tipo de retaliação ou falta de oportunidades. É disso que estamos falando. E como definimos isso?”
Fonte: ANDIFES
