Publicado em 30 de agosto de 2024 às 10h45min
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Uma audiência pública nesta terça-feira, dia 3, às 14h, na Câmara dos Deputados, vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, conhecida como PEC Social, que prevê o fim da contribuição previdenciária de seridores públicos aposentados. A audiência foi proposta pela deputada federal catarinense Carla Ayres (PT), que convidou a Apufsc-Sindical, entre outras entidades, para participar do evento.
Conforme a justificativa da deputada no requerimento para realização da audiência, a PEC 06/2024 “prevê a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas em um prazo de dez anos”, diferente da PEC 555/2006, que também previa o fim da contribuição, mas com “extinção imediata” dela.
“Tais propostas são de relevante interesse para a sociedade brasileira, cujos impactos são profundos e de longo alcance. Dada a complexidade e a importância dessas propostas, é fundamental que sejam amplamente debatidas com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e demais interessados”, defende a deputada.
Ainda conforme o requerimento, “a audiência pública proporcionará um espaço democrático para a troca de ideias, argumentos e informações, contribuindo para o aperfeiçoamento das propostas legislativas em questão”.
Fonte: APUFSC-Sindical
