Publicado em 30 de agosto de 2024 às 16h01min
Tag(s): Movimento Sindical
De forma distorcida, veículos de imprensa noticiaram, nos últimos dias, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que autoriza o uso de recursos do fundo, o FAT, para a instalação de agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O Codefat é um conselho tripartite, formado por governo, trabalhadores e empresários.
O que a resolução aprovada por esse colegiada faz é ampliar a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e outras organizações, entre elas sindicatos, federações e confederações patronais e até mesmo empresas.
No entanto, as notícias veiculadas davam conta de que o governo Lula teria liberado recursos do FAT para o movimento sindical, o que não é verdade. Em uma das manchetes, de matéria publicada em O Globo, lê-se “Governo Lula dá aval para sindicatos usarem recursos de fundo bilionário e emendas”. O texto diz ainda que a medida é vista como “salvação de sindicatos, que enfrentam crise”.
Manipulação da informação
Ao consultar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto, a fonte oficial dos fatos, pode-se perceber o intuito de manipulação dos jornais. O que o governo informa é “Codefat aprova execução do Sine por entidades da sociedade civil”, e em momento algum afirma que os recursos ‘salvarão os sindicatos’.
Conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, afirmou que as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’.
“Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça o dirigente.
As notícias ainda citam o termo “fundo bilionário” para se referir aos recursos do FAT, o que Quintino também desmente. “Com os recursos atuais do FAT, muito pouco sairá. O fundo não tem orçamento hoje para investir em grande escala no Sine, portanto não tem como repassar muito mais dinheiro. O que terá de recurso é para custear as estruturas de novas agências, mas com a contrapartida de a própria entidade também entrar com recursos”, explica Quintino.
A resolução ainda permite que esses recursos possam vir de emendas parlamentares, por isso, diz o dirigente, também há a expectativa de que emendas sejam aprovadas “para poder financiar essas agências em que quem se beneficia é o trabalhador”.
A verdade
Quintino explicou que a resolução é destinada ao fortalecimento do Sine por que “possibilita que organizações tanto dos trabalhadores como dos empregadores possam abrir algum tipo de agência [do Sine] em suas cidades ou regiões e as matérias não falam que os recursos podem ser utilizados também pelos patrões”.
Ele argumenta ainda que a proposta foi aprovada por consenso, ou seja, com o aval de todos os conselheiros, incluindo aqueles que representam o setor empresarial e que “será bom para a sociedade e para os trabalhadores que poderão acessar mais rapidamente tanto a qualificação profissional como o próprio mercado de trabalho”.
Como funciona
A resolução determina que entidades sindicais de trabalhadores e do setor empresarial possam usar recursos do fundo para custear o básico das estruturas das agências do Sine.
Essas agências serão instaladas de acordo com o interesse das entidades. Para isso, terão de se inscrever e se disponibilizar a manter o serviço. Os custos são destinados a equipamentos, funcionários e os próprios sindicatos entrarão com recursos para tal finalidade.
"Para participar, a entidade interessada deverá apresentar ao Ministério seu plano de trabalho, detalhando a implementação e execução do projeto, que terá de ser adequado ao modelo do Sine. O Ministério, por meio da coordenação do Sine, vai acompanhar e monitorar a execução, estabelecendo normas operacionais", afirma o secretário de Qualificação Emprego, e Renda do MTE, Magno Lavigne, na reportagem de divulgação oficial da resolução.
Sine
Os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Desde o ano passado, o MTE vem investindo na ampliação e uniformizado a carta de serviços prestados pelo órgão à população. O posto revitalizado passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.
O Sine tem hoje, em todo país, 1.475 postos de atendimento, alcançando 1.173 municípios, numa parceria do MTE com estados e municípios. Este ano, o Codefat disponibilizou ao MTE R$ 86 milhões para custeio do Sistema em todo país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$ 100 milhões, esse valor foi muito menor, abaixo do que seria necessário para manutenção e funcionamento do sistema.
Desde o ano passado, o MTE vem investindo na recuperação do Sine, que vem sendo requalificado, incorporando uma nova carta de serviços, mais ampla e humanizada no atendimento ao trabalhador, no âmbito do projeto "Sine Casa do Trabalhador", contando com melhoria na estrutura física e tecnológica dos espaços, uniformização dos serviços, potencialização a captação de vagas, fomento ao empreendedorismo e à economia solidária, além de prestar orientação a respeito da legislação trabalhista. Já foram reinauguradas novas unidades no novo padrão em Recife, Caruaru, Ipojuca, e Mauá, no estado de SP. A meta é chegar ao final de 2026 com 48 agências nesse novo modelo.
Fonte: CUT
