Publicado em 04 de setembro de 2024 às 09h20min
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Nesta terça-feira (03), o PROIFES-Federação participou da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara Federal. O encontro, mediado pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), buscou discutir a contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas.
O vice-presidente da Federação, Flávio Silva, participou da audiência e defendeu o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006. O projeto de lei trata do fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. O diretor de comunicação, Jailson Alves, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida e representantes dos aposentados da APUB, ADUFG e APUFSC também estiveram na audiência.
Flávio iniciou sua fala criticando a ausência de deputados e deputadas (com exceção de Ayres) na audiência pública. “Isso demonstra o grau de interesse dos parlamentares por essa discussão”, afirmou. Na sequência, o professor disse que Arthur Lira (PP-AL) faz uma “brincadeira de mau gosto” com aposentados e pensionistas ao exigir 300 assinaturas para pensar na apreciação da PEC.
O vice-presidente da Federação apontou ainda que cada reforma da Previdência que o Governo apresenta acaba por prejudicar os servidores. Das cinco gerações de aposentados que temos hoje, a terceira já não tem mais paridade e integralidade, enquanto a quarta e a quinta só se aposentam com, no máximo, o teto do INSS. “Se quiser mais, tem que fazer previdência complementar”, lamentou.
Por fim, apesar do evidente descaso do Legislativo com a pauta, Flávio reforça a mobilização do PROIFES-Federação, junto ao MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), em prol da aprovação da PEC 06/24. Clique aqui e veja o documento desenvolvido pelo MOSAP que detalha o impacto financeiro da renúncia fiscal proposta pela PEC 06/24.
A deputada Carla Ayres fez um histórico do tema, começando pelas definições da década de 1990, passando pela PEC 555 de 2006 e chegando até os tempos mais recentes, com a Emenda à Constituição 103 e a Reforma da Previdência de 2019.
“Trata-se de uma questão que se alonga no estado brasileiro, esses descontos e essas distorções envolvendo o direito de aposentados, aposentadas e pensionistas”, destacou a parlamentar catarinense na abertura do encontro.
“Depois de toda a vida ativa de contribuição, ainda, após se aposentar, lidam com mais descontos”, resumiu a parlamentar.
Como encaminhamento da audiência, a parlamentar solicitou que fosse anexado aos requerimentos de apensamento da PEC um abaixo-assinado feito pelas entidades presentes no encontro e também a ata da reunião. Ayres também pediu que as entidades procurem os coautores da PEC e solicitem a assinatura do requerimento. Por fim, solicitou que os líderes do Governo Federal na Câmara e no Senado sejam oficiados sobre o projeto de lei, para que fiquem cientes do andamento da pauta dentro do Congresso.
A pauta
O ponto principal do encontro gira em torno da PEC 06/2024, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria e previdência social. As propostas em discussão incluem a isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aposentadorias decorrentes de doenças incapacitantes. Além disso, prevê-se uma redução progressiva na contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.
“Não se trata da exclusão completa desse desconto, mas de um ajuste dessa distorção histórica em relação aos aposentados”, explica Ayres. Uma das lutas destacadas pela mesa no debate foi o movimento para apensar a PEC 06/24 à PEC 555/06. Como o texto da PEC 555 está parado desde 2010, há quase cinco legislaturas, sua exclusão da pauta se dará ao fim deste período de exercício dos parlamentares. Cerca de 70 deputados e deputadas já assinaram requerimento pedindo o apensamento da 06 à 555, a fim de “fazer com que essa nova PEC tramite com celeridade nesta Casa”.
Estiveram na mesa junto à deputada federal: Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE); o diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Marco Aurélio Gonçalves; o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, entre outras autoridades do movimento sindical.
Fonte: PROIFES-Federação
