Saiba como votar na enquete sobre a PEC 006/2024 da Câmara dos Deputados

Publicado em 19 de setembro de 2024 às 13h46min

Tag(s): Enquete PEC 006/2024 PEC 555/06

A Câmara dos Deputados disponibilizou em seu site oficial uma consulta popular sobre a Proposta de Emenda à Constituição 006/2024. O objetivo da enquete é avaliar a opinião das pessoas e, dessa forma, pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta do apensamento da PEC Social (PEC 006/2024) à PEC 555/2003.

A 06/2024 prevê o fim gradativo da cobrança da contribuição previdenciária de servidores(as) inativos(as), como aposentados(as) e pensionistas, ao longo de dez anos. A 555/06, por sua vez, propõe a extinção imediata dessa contribuição. A cobrança sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas do serviço público foi instituída com a Emenda Constitucional 41, de 2003.

Caso esse apensamento das PECs seja aprovado, o arquivamento da PEC 555 é evitado e pode trazer a garantia de que as duas propostas sejam analisadas em conjunto, a fim de adquirir uma solução mais justa para estes(as) os servidores(as).

A enquete sobre o tema está em circulação desde o último dia 13 de setembro, e para acessar basta clicar no link: https://sso.camara.leg.br/login.

Confira abaixo o passo a passo para votar:

Primeiro passo: Faça login no site da Câmara dos Deputados (neste link). Caso você ainda não tenha uma conta, clique em “cadastrar-se” e escolha a opção em que melhor se adequa;
Segundo passo: Ao finalizar o cadastro, você será redirecionado para a página incial do site da Câmara;
Terceiro passo: Agora, logado acesse a página da Enquete da PEC 6/2024 (neste link);
Quarto passo: Selecione a opção “Concordo totalmente”;
Quinto passo: Clique em “votar”;
Sexto passo: Confirme seu voto.

ADURN-Sindicato na luta pela PEC 06/2024

O ADURN-Sindicato, junto ao PROIFES-Federação, também está na luta para que o apensamento das PECs seja aprovado o quanto antes. No último dia 10 de setembro a entidade esteve em reunião com a Associação Norteriograndense dos Fiscais de Contribuição Previdenciária (ANOFIP) para discutir sobre o tema.

Na ocasião estiveram presentes a diretora de assuntos de aposentadoria do sindicato, Vilma Vitor, o tesoureiro e presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. O momento foi oportunizado para que fossem discutidas estratégias para obter o maior número possível de requerimentos da proposta e também a realização de uma audiência pública com parlamentares no próximo dia 30.

Durante a reunião, a docente Vilma Vitor enfatizou: “O movimento em prol da retirada da [contribuição para] Previdência Social é um movimento extremamente importante, porque foi cometido a injustiça com os aposentados servidores públicos com a taxação dos inativos, isso na reforma da Previdência há 20 anos atrás, então nós estamos numa luta para que o Congresso Nacional possa reverter esse processo votando pela retirada dessa Previdência Social dos inativos, então nós estamos no momento de mobilização do Congresso Nacional, para que ele possa votar pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público.”

O professor Wellington Duarte também destacou o papel do PROIFES e do Movimento Nacional do Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) na mobilização: “O PROIFES-Federação esteve hoje aqui na ANOFIP com o pessoal dos auditores fiscais de Recife Federal contribuindo para fazermos audiência pública no dia 30 com relação ao apensamento da PEC social. Então, o PROIFES, junto com MOSAP tá se somando nesse movimento e a gente espera ter muito sucesso.”