Publicado em 19 de setembro de 2024 às 16h10min
Tag(s): Desigualdades no mercado de trabalho Movimento Sindical
Nesta terça-feira (17), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma análise técnica sobre os efeitos da Lei de Igualdade Salarial nas negociações coletivas conduzidas por sindicatos em todo o Brasil.
O estudo, baseado nos dados do Sistema Mediador do MTE, revelou que, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 63 cláusulas que mencionam a Lei 14.611/2023, conhecida como a Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres.
Embora a Lei tenha entrado em vigor em julho de 2023, seu Decreto regulamentador só foi promulgado em novembro, e o primeiro Relatório de Transparência Salarial, conforme exigido pela nova legislação, foi publicado somente em março de 2024. Portanto, o primeiro semestre de 2024 marca o início efetivo da implementação dos principais dispositivos da Lei.
“O papel das entidades sindicais nas negociações coletivas é crucial para fortalecer ou expandir as disposições legais e promover a igualdade salarial entre os gêneros”, destaca o documento.
Além das cláusulas que fazem referência direta à Lei de Igualdade Salarial, muitas outras cláusulas são negociadas pelas entidades sindicais com o objetivo de combater as disparidades salariais entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Leia a nota técnica na íntegra por meio deste link.
Fonte: Sindiedutec
