Publicado em 25 de setembro de 2024 às 14h15min
Tag(s): Ações Jurídicas Precatórios
A Procuradoria Geral Federal (PGF) solicitou à Justiça, nesta terça-feira (24), o sobrestamento e a retirada de pauta da ação dos Precatórios do julgamento virtual previsto para ocorrer de 27 de setembro a 4 de outubro. O objetivo é suspender o andamento do processo judicial, cujo último recurso possível entrou em pauta para votação do Órgão Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último dia 10 de setembro.
Na solicitação, a PGF argumenta que o processo não deve ser julgado até que uma outra ação considerada pela Procuradoria como um tema de repercussão geral seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que segundo a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, é “manifestamente improcedente”, uma vez que o processo dos Precatórios não teve o mérito analisado. “No nosso processo, foi aplicado o Tema 181 do Supremo Tribunal Federal, portanto, ele não pode ser sobrestado por nenhuma outra ação”, explicou.
A assessora avalia que a petição é mais uma tentativa da Procuradoria em impedir ou atrasar o recebimento do processo. “É um procedimento possível dentro do ponto de vista jurídico, mas é inadmissível do ponto de vista ético, porque, na verdade, há decisões já nesse sentido, e decisões recentes do pleno do TST, que aplicam o Tema 181 e, por consequência da aplicação do Tema 181, não aceitam o pedido de sobrestamento”, explicou Andreia.
Até a manhã desta quarta-feira (25) o processo ainda está na pauta para julgamento. “Vamos aguardar mais um pouco para que a gente possa realmente ter a definição dessa situação e poder informar vocês”, disse Munemassa.
Apoio político
Na manhã de hoje (25) o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, acompanhado por membros da Comissão dos Precatórios, visitou a Governadoria para entregar em mãos um ofício solicitando nova reunião com a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. A primeira reunião com a gestora estadual sobre o processo ocorreu em maio de 2023.
O grupo foi recebido pelo secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais do Rio Grande do Norte, Adriano Gadelha, que se comprometeu em viabilizar o encontro com a governadora, além de articular uma audiência em Brasília sobre a ação.
Os docentes buscam apoio político para uma resolução definitiva do processo. A estratégia foi um encaminhamento da reunião ampliada realizada com os beneficiários da ação no dia 15 de julho. Desde essa data, a comissão já visitou os parlamentares Benes Leocádio, Brisa Brachi e Júlia Arruda.
“Estamos buscando todo o apoio possível no campo político para que os 1920 professores e professoras substituídos nesta ação finalmente recebam o que lhes é de direito”, pontuou Negrão.
