Publicado em 05 de novembro de 2024 às 16h26min
Tag(s): Jurídico Precatórios
Na última segunda-feira (04), a Procuradoria Geral Federal (PGF) opôs Embargos de Declaração à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que no dia 7 de outubro julgou, por unanimidade, a favor dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no último recurso possível à ação dos Precatórios.
De acordo com a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, essa é mais uma ação protelatória da PGF. "É lamentável que mais uma vez a Procuradoria haja de modo a postergar o recebimento do que é devido aos professores e professoras substituídas nesta ação", disse a advogada.
Agora, para atualizar os valores finais do processo, é necessário aguardar que os Embargos sejam julgados pelo órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este é o mesmo órgão que se posicionou favorável aos docentes por unanimidade no julgamento anterior.
