Publicado em 19 de dezembro de 2024 às 15h16min
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançaram na terça-feira, 17 de dezembro, o Observatório de Violências nas Escolas na plataforma ObservaDH. A iniciativa contou com o apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A ação é uma das respostas do Programa Escola que Protege, do MEC, que tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino em prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O programa faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pelo Decreto nº 12.006/2024. O Snave visa produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, além de divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate a ela.
Os dados disponibilizados no Observatório de Violências nas Escolas foram desenvolvidos com base em um levantamento detalhado realizado pelo FBSP, que usou nove fontes de informações oficiais e abertas para mapear indicadores associados à violência escolar. As fontes consultadas foram: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/MEC); o Censo Escolar/MEC; a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/MS/IBGE); o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS); a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE); a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic/IBGE); o canal de denúncias de direitos humanos (disque 100/MJSP); a Operação Escola Segura/MJSP; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE).
Após análise de 42 indicadores iniciais, 27 foram selecionados para integrar o portal. Eles foram organizados em quatro dimensões principais: ataques de violência extrema, que abrangem casos críticos de ataques contra escolas; violências no entorno e nos territórios, com foco na influência da violência em áreas próximas às escolas; violências intraescolares, relacionadas a conflitos, bullying, assédio e outras formas de violência ocorridas dentro das instituições; além da prevenção e resposta à violência, abordando políticas, ações de gestão, formação para cultura de paz e apoio psicossocial às vítimas.
Ações do MEC – As intervenções do Ministério da Educação para enfrentamento das violências extremas nas escolas enfocam as dimensões de prevenção e de resposta imediata. Em 2023, o MEC instituiu o Núcleo de Resposta e Reconstrução do Ambiente Escolar (NRRCE), formado por especialistas em psicologia de emergências, desastres, luto e trauma. O objetivo foi prestar apoio aos estados e municípios em caso de ataques de violência extrema.
Ainda em uma perspectiva preventiva, mas de âmbito pedagógico e direcionado aos profissionais que atuam nas escolas, o MEC ofereceu cursos orientadores quanto à segurança escolar e à necessidade de se restaurarem relações para melhoria do clima escolar e do bem-estar institucional. Nesse sentido, foram incluídos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), os cursos “Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz”; “Cidadania e Democracia desde a Escola”; e “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”.
A partir de janeiro de 2025, estarão abertas as inscrições para dois novos cursos: “Atuação na Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar após Ataque de Violência Extrema” e “Técnicas de Facilitação de Círculos Restaurativos na ‘Teia da Paz’ da Escola”. O primeiro é voltado a psicólogos de secretarias de educação estaduais e municipais, para que respondam de forma estratégica e atuem na reconstrução dos laços da comunidade escolar em caso de violência extrema. O outro complementará e aprofundará o conceito e a prática dos círculos restaurativos em ambiente escolar apresentados no curso “Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz”.
Em diálogo com o MJSP e as forças de segurança locais, o MEC tem reforçado também a implementação de estratégias preventivas, como o controle de ameaças e a segurança do entorno das escolas. Além disso, o MEC apoia a Operação Escola Segura e mantém fóruns recorrentes com o MJSP, a Polícia Federal e demais órgãos de segurança, contribuindo para as ações de monitoramento e recepção de denúncias.
Fonte: MEC
