Publicado em 08 de janeiro de 2025 às 10h49min
O Ministério da Educação (MEC) criou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Cape). Entre as atribuições do colegiado, consta a proposição de estratégias, orientações e diretrizes para as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além do apoio na elaboração de diagnósticos, na formação de servidores e no monitoramento das ações.
Os membros do Cape serão indicados pelos seus respectivos órgãos e designados por ato da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Haverá representantes da pasta, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf).
Contextualização – O objetivo do MEC com a instituição do comitê é promover políticas públicas que garantam a democratização do acesso à educação, criando condições para a permanência dos estudantes nos cursos ofertados e o desenvolvimento de ações que contribuam para o êxito em sua formação.
A recente expansão da Rede Federal, com a criação de 100 novos campi de institutos federais anunciada em 2024, também reforçou a importância de ações efetivas. A expectativa é que os estudantes não apenas ingressem nas unidades de ensino, mas também concluam os estudos, recebendo o apoio necessário em termos de infraestrutura, assistência estudantil e ações inclusivas.
Acórdão – A portaria atende, ainda, à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao MEC quanto à elaboração de estratégia de acesso, permanência e êxito dos estudantes, especialmente daqueles de grupos vulneráveis socioeconomicamente e dos matriculados em cursos de licenciatura.
Iniciativas – O MEC, em parceria com a Rede Federal, já desenvolve outras iniciativas com esse foco, tais como: o Sistema Inteligente de Suporte ao Sucesso Acadêmico (Sissa), inteligência artificial capaz de prever o risco de evasão escolar para serem realizadas intervenções prévias; o Observatório de Egressos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que monitora o êxito dos estudantes concluintes com relação aos indicadores de empreendedorismo, à continuidade dos estudos e à inserção no mercado de trabalho; e a Plataforma Nilo Peçanha, que dá transparência aos dados institucionais de matrículas, de pessoal, entre outros.
Fonte: APUFSC-Sindical
