Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 15h00min
Tag(s): Igualdade racial
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o Edital MEC/Secadi nº 1/2025, com as regras para o recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O selo será concedido às secretarias de educação do país que desenvolvem ações pedagógicas e de gestão na promoção da equidade racial.
A ideia é reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas das redes de ensino para execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Serão selecionadas ações pedagógicas realizadas para a formação de profissionais da educação, tendo em vista a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
As secretarias de educação contempladas com o selo poderão se inscrever no processo seletivo a ser realizado pela Secadi para receberem apoio financeiro de R$ 200 mil. Esse montante será destinado para a manutenção das ações de promoção da igualdade racial implementadas pelas redes, o fortalecimento dessas iniciativas, a sistematização e a disseminação.
Para a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, lançar o edital do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é algo muito importante e muito especial, do qual ela se orgulha por participar. “De um lado, o selo é um instrumento de ação pública, que busca induzir a implementação da Pneerq nas redes de ensino, fazendo com que experiências bem-sucedidas de educação antirracista possam ser valorizadas e incentivem outras redes a desenvolverem seus próprios desenhos. De outro lado, esse selo cumpre um papel central para a educação das relações étnico-raciais porque reconhece o lugar central da professora Petronilha na política educacional, mas também na própria perspectiva decolonial de intelectualidade, à medida em que reafirmamos a contribuição dessa intelectual negra, brasileira, professora, que sempre esteve muito à frente do seu tempo.
Regras – Para receber o selo, as redes devem ter aderido à Pneerq e ter respondido ao Diagnóstico Equidade (pesquisa referente à implementação da Lei nº 10.639/2003). Além disso, as redes municipais precisam ter alcançado nota superior a 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou na Educação Escolar Quilombola (EEQ) do Diagnóstico Equidade. Já as redes estaduais devem ter alcançado nota superior a 60 no Índice de Formação Erer ou EEQ.
Inscrições – As inscrições devem ser feitas na página da Pneerq, no site do MEC, entre 3 de fevereiro e 14 de março. Cada secretaria de educação poderá inscrever até duas iniciativas. Caso haja a inscrição de duas ações de Erer, pelo menos uma delas deverá estar ligada à EEQ.
As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas.
Avaliação – As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por: dois representantes do MEC; um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um representante da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara); um representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); e um representante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial.
Resultado – A divulgação de quais secretarias de educação serão contempladas ocorrerá no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do MEC. O prazo para interposição de recurso irá até 24 de maio. O resultado desse pedido será divulgado no dia 6 de junho, assim como as secretarias de educação contempladas com o apoio financeiro.
Fonte: MEC
