Publicado em 29 de janeiro de 2025 às 15h31min
Tag(s): Direitos Humanos MEC
OMinistério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — lançou o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o material já está disponível na plataforma Mecred. O objetivo é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Além disso, busca contribuir para a formação de agentes responsáveis pela garantia desses direitos nas instituições de ensino.
O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Mendonça, espera que o material não se transforme em um mero manual de regras de conduta em relação ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Espero que a coleção inspire novas reflexões e práticas por parte dos profissionais da educação, para que se engajem ainda mais nas ações de enfrentamento dessa grave forma de violação dos direitos humanos”, disse.
A coleção de cadernos busca dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. As recomendações tiveram como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH).
O primeiro caderno visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O livro ainda aponta os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA). Esse documento foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de regulamentado pela Resolução nº 162/2014 e pela Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
No MEC, a iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secadi e realizada em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc). Contou, ainda, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: MEC
