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Publicado em 31 de janeiro de 2025 às 10h19min
Tag(s): MEC Piso do magistério Reajuste Salarial
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (30) o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste anual definido foi de 6,27%, levando o valor mínimo para professores e professoras da educação básica da rede pública em todo o país para R$ 4.867,77 em 2025.
O novo valor tem como referência a data de 1º de janeiro. O salário dos educadores estava em R$ 4.580.
"Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica", publicou Santana na rede social X (antigo Twitter).
O piso é válido para professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais. O reajuste está previsto na Lei do Magistério de 2008 e confirmado pelo MEC todo início de ano.
Sancionada em 2008, a Lei do Piso Salarial tornou obrigatória a remuneração mínima nacional para profissionais do magistério público da educação básica no país. Um levantamento de 2023, entretanto, mostrou que, à época, 404 municípios não cumpriam a norma.
Em 2020, a lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabeleceu que 70% dos recursos totais anuais do fundo devem ser direcionados para o pagamento dos profissionais da educação básica em exercício em cada rede de ensino. A mudança não resolveu os problemas de remuneração da categoria.
Fonte: MEC