Publicado em 11 de fevereiro de 2025 às 09h19min
Tag(s): Proifes-Federação Reajuste Salarial
O PROIFES-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do Acordo firmado com o Governo Federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos.
Diante desse cenário, apresentamos as treze verdades sobre o Acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o Acordo seja cumprido integralmente. Confira a seguir.
1 – O Acordo foi assinado em 27 de maio de 2024.
2 – O firmado no Acordo era de que o mesmo seria IMPLEMENTADO no contracheque de JANEIRO de 2025 com recebimento em FEVEREIRO.
3 – O Relator do Congresso ADIOU a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, segundo ele, não HAVIA TEMPO, já que o Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2024.
4 – Essa decisão AMEAÇOU a implementação do Acordo. O PROIFES FEDERAÇÃO movimentou-se imediatamente para evitar essa ameaça.
5 – O Governo, obedecendo o Acordo de 27 de maio, editou, em 31 de dezembro de 2024, uma Medida Provisória, GARANTINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO PARA JANEIRO DE 2025 E A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DESSA IMPLEMENTAÇÃO.
6 – O Congresso PODERIA ter sido convocado extraordinariamente para votar a LOA em janeiro de 2025? Poderia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, envolvido na eleição de seu sucessor, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, não fez.
7 – No dia 5 de fevereiro, o PROIFES iniciou mobilização junto aos parlamentares para acelerar a VOTAÇÃO DA LOA e para RECOMPOR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
8 – A mobilização seguirá pelas próximas semanas, até a votação e aprovação da LOA.
9 – A mobilização também é pela garantia do cumprimento do Acordo assinado entre o Governo e o PROIFES.
10 – O Congresso, continua NEGOCIANDO seus interesses com o Governo, RETENDO a votação da LOA.
11 – A IMPLEMENTAÇÃO do Acordo em folha de pagamento, feita pela SUSEPE, será feita assim que a LOA for aprovada.
12 – Haverá a RETROATIVIDADE dos valores, desde 1° de janeiro de 2025, garantindo, portanto, o Acordo de 27 de maio.
13 – O PROIFES FEDERAÇÃO lamenta que o Congresso não tenha cumprido seu dever constitucional de aprovar a LOA em dezembro de 2024 e condena o uso do Orçamento como forma de pressão política, prejudicando milhares de servidores públicos federais e imobilizando o Governo, atingindo a população brasileira mais carente.
Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação
Fonte: PROIFES-Federação
