O Ministério da Gestão e Inovação trabalha para pagar os salários reajustados dos servidores federais e também dos valores retroativos a janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril. Para isso, conta com a aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei que dá aval ao pagamento.

“O trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o projeto seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos”, disse a pasta chefiada por Esther Dweck em nota divulgada nesta quinta-feira 27.

O texto em questão deve ser enviado pelo Planalto nesta sexta-feira 28 e substitui uma medida provisória editada por Lula (PT) em dezembro passado, onde o acordo com o funcionalismo federal foi formalizado. O arranjo prevê, entre outras coisas, um aumento salarial de 9% neste ano e a criação de novas regras para gratificações e remunerações.

A verba para reajustar os salários está previsto na Lei Orçamentária Anual para 2025, aprovada com três meses de atraso pelo Congresso. O presidente da República tem 15 dias para sancioná-la. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou a jornalistas na quarta-feira que o projeto deve tramitar em regime de urgência.

O regime de tramitação, contudo, depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Sob Arthur Lira (PP), os requerimentos de urgência, que visam acelerar o andamento das matérias, levando-as diretamente ao plenário, foram utilizados com frequência. Seu sucessor, porém, tem evitado adotar esse expediente, como mostrou CartaCapital.