Publicado em 03 de abril de 2025 às 22h48min
Tag(s): Jurídico Precatórios
Após trinta e quatro anos de luta, nesta quinta-feira, 3 de abril, o ADURN-Sindicato assinou o acordo que vai garantir justiça aos docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), beneficiários do processo que ficou conhecido como “Ação dos Precatórios”. A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria Geral Federal (PGF), em Brasília/DF, e entra para a história como o maior acordo já celebrado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais.
Da esquerda para direita: Oswaldo Negrão, Andreia Munemassa, Fernando Mineiro e Wellington Duarte exibem o acordo celebrado entre o ADURN-Sindicato e a PGF
A reunião contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte. Além deles, estiveram presentes membros da PGF, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, o adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, e o deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN).
“Estivemos sempre nessa luta para que a justiça fosse feita para esse coletivo de professores que estavam na ativa durante os planos Bresser e Verão. Infelizmente, dos 1.928 substituídos, cerca de 300 já faleceram, mas a oportunidade de fechar esse ciclo também honra a memória deles, cujos herdeiros receberão o montante devido”, afirmou o presidente do ADURN-Sindicato.
Oswaldo Negrão destaca a perseverança das diretorias do ADURN-Sindicato em busca de justiça para os/as docentes beneficiários da "Ação dos Precatórios"
Oswaldo Negrão lembrou que uma sequência de presidentes e de direções da entidade entenderam a importância tanto dessa representação quanto de lutar por todos esses anos para que a vitória se materializasse através da assinatura deste acordo. “Eu digo que a perseverança e a luta incessante traz esse momento que nós precisamos celebrar”, disse.
A assessora jurídica do ADURN-Sindicato também comemorou o desfecho da ação: “é um acordo que nos honra por entregar para os substituídos um valor justo e digno diante da espera que lhes foi imputada e pelo seu caráter democrático. Isso porque permite que os professores que quiserem aderir possam assim fazê-lo, mas também garante a permanência no processo para aqueles que desejarem”.
Emocionada, Andreia Munemassa rememora momentos importantes do processo durante reunião que formalizou o acordo entre o ADURN-Sindicato e a PGF
Presente à assinatura do documento, Wellington Duarte que foi presidente do ADURN-Sindicato nos anos iniciais da execução da ação rescisória da rescisória (2015-2018/2018-2021) destacou que essa é uma vitória do Rio Grande do Norte. "Os mais de 1900 beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. Então tem esse significado. O que aparentemente é para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador", disse.
Wellington Duarte destaca importância da ação para o estado do Rio Grande do Norte
Sobre o Acordo
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo - mais de 300 milhões de reais - é maior do que o que consta atualmente no processo de execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015. Isso só foi possível graças ao índice de atualização aplicado nos termos do documento assinado nesta quinta-feira (3): o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção homologado foi a Taxa Referencial (TR).
A assesora jurídica Andreia Munemassa e a procuradora-geral federal Adriana Venturini assinam acordo histórico
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.928 beneficiários poderá optar ou não pela adesão ao acordo, cujo previsão de pagamento é para 2027. Se optar por seguir com o processo, o beneficiário deverá aguardar o tempo da justiça, já que ainda são previstos incidentes processuais.
Os prazos para assinatura dos termos de adesão e recolhimento de documentação serão divulgados em breve.
A “Ação dos Precatórios”
Ajuizado em 1991, o processo trabalhista que mais tarde ficaria conhecido como “Ação dos Precatórios” reclama os direitos perdidos pelos docentes da UFRN com os planos econômicos Bresser e Verão. É a ação mais antiga ainda em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Passou a ser assim chamada pelos seus interessados, pois ainda na década de 90 o pagamento dos precatórios referente à ação chegou a ser expedido, porém, por uma questão processual foi devolvido à União.
A partir de 2009, o ADURN-Sindicato passou a buscar meios de dar continuidade ao processo e garantir aos professores e professoras o recebimento dos valores devidos, mas foi somente em 2013 que, a pedido da diretoria da entidade, o processo foi desarquivado pelo escritório Munemassa Advogados e deu-se encaminhamento à rescisória da rescisória.
Assembleia com beneficiários da ação aprovou a proposta de acordo em janeiro deste ano
Em 2015, após o trânsito em julgado da ação, teve início uma nova batalha judicial: o processo de execução. “A vitória do reconhecimento do direito desses professores foi objeto de análise no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região por três vezes. Três vezes a Justiça Trabalhista analisou esse processo que ainda esteve por quatro vezes no TST, e agora está aguardando julgamento do último recurso possível que é os embargos de declaração no Pleno do TST”, recordou Andreia Munemassa.
“Em todos esses julgamentos, desde quando nós começamos a atuar nesse processo, o meu escritório - o Munemassa Advogados - e o escritório da Dra. Kátia Nunes, nunca tivemos uma derrota. Todas as decisões foram favoráveis à categoria e é por isso que hoje foi possível fazer esse acordo”, disse Andreia.
Golpes
Dada a expressividade da “ação dos precatórios”, ao longo dos anos o processo tem sido alvo da atenção de estelionatários. Historicamente, sempre que há uma movimentação importante da ação, criminosos tentam aplicar golpes em nome do ADURN-Sindicato ou da assessoria jurídica da entidade, o escritório Munemassa Advogados.
Diante disso, o presidente do ADURN-Sindicato alerta aos docentes: “nós não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados”.
Caso receba em seu celular alguma mensagem via WhatsApp, SMS ou até mesmo ligação solicitando qualquer valor (via PIX, transferência bancária e/ou outros) em nome do ADURN-Sindicato ou do escritório Munemassa Advogados, não responda ou clique em links suspeitos. Ignore ou, em caso de dúvidas, entre em contato através dos números de telefone oficiais do sindicato: (84) 3211-9236, ou (84) 99119-6461 (Whatsapp).
