Publicado em 16 de abril de 2025 às 20h06min
Tag(s): Jurídico Precatórios
Na próxima terça-feira (22), o ADURN-Sindicato inicia o prazo para consulta de valores, entrega de documentos e assinatura dos termos individuais de acordo da “Ação dos Precatórios”. O atendimento aos beneficiários do processo ocorrerá presencialmente na sede da entidade, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 15h, mediante agendamento prévio e até o dia 23 de maio. Quem não apresentar a documentação necessária dentro do prazo, automaticamente permanecerá na ação.
Para consultar o valor e agendar o atendimento é preciso acessar o site do ADURN-Sindicato e fazer login na “área do professor”. Caso o professor ou professora não lembre da senha cadastrada no site, basta clicar em “esqueci a minha senha”. Também é possível realizar o acesso solicitando um código de verificação que chegará no celular ou e-mail cadastrado no sistema do sindicato.
O beneficiário ainda pode agendar seu horário através do telefone: (84) 3211-9236. Neste caso, a previsão de valor devido só será informada presencialmente. O agendamento para herdeiros e pensionistas dos mais de 350 docentes que já faleceram se dará exclusivamente por telefone.
Nos primeiros dias serão priorizados os atendimentos aos idosos acima de 85 anos, nos dias seguintes,os acima de 80 e assim sucessivamente. Pessoas que necessitam de atendimento especial devem entrar em contato através do número disponível para agendamento ou enviar e-mail informando a sua condição para o endereço eletrônico: [email protected]. A expectativa é de que sejam realizados cerca de 100 atendimentos diariamente.
O atendimento aos docentes beneficiários da ação que residem no interior do estado será realizado nos dias 07, 08 e 09 de maio, nas cidades de Currais Novos e Caicó. Os locais para prestação do serviço serão divulgados em breve.
“Além de orientar para que façam o agendamento pelo site ou telefone, reforçamos também que os docentes atualizem seus dados no nosso cadastro, para facilitar os encaminhamentos que serão necessários para seguir com o processo. Para se ter uma ideia, temos no nosso banco de dados gente com apenas o nome, o que dificulta o contato”, orienta o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão.
Para receber os 1.951 beneficiados, o ADURN-Sindicato está organizando uma força-tarefa: contará com o auxílio de uma equipe treinada para a triagem e conferência dos documentos. Após essa etapa, docentes e herdeiros serão encaminhados para as salas, onde serão atendidos por advogados do escritório Munemassa Advogados.
O termo de acordo pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF utilizou como parâmetro os cálculos homologados pela justiça em 2016, que consideram a correção salarial de 26,06% para o período do Plano Bresser (de julho de 1987 a outubro de 1989) e de 26,05% para o Plano Verão (de fevereiro a abril de 1989). Para fins de correção monetária, foi aplicado nesses valores o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).
O acordo prevê um deságio de 40% sobre os valores atualizados, no entanto, a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, explica que o montante a ser pago em conformidade com o documento pactuado - mais de 300 milhões de reais - é maior do que o que consta atualmente no processo de execução em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) (folhas de 1054 a 1087), no qual foi aplicada como índice de correção a Taxa Referencial (TR).
A íntegra do termo de acordo está disponível aqui.
Dada a expressividade da “ação dos precatórios”, ao longo dos anos o processo tem sido alvo da atenção de estelionatários. Historicamente, sempre que há uma movimentação importante da ação, criminosos tentam aplicar golpes em nome do ADURN-Sindicato ou da assessoria jurídica da entidade, o escritório Munemassa Advogados.
Diante disso, o presidente do ADURN-Sindicato alerta aos docentes: “nós não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados”.
Caso receba em seu celular alguma mensagem via WhatsApp, SMS ou até mesmo ligação solicitando dados pessoais, dados bancários, ou valores em dinheiro (via PIX, transferência bancária e/ou outros) em nome do ADURN-Sindicato ou do escritório Munemassa Advogados, não responda ou clique em links suspeitos. Ignore ou, em caso de dúvidas, entre em contato através dos números de telefone oficiais do sindicato: (84) 3211-9236, ou (84) 99119-6461 (Whatsapp).
Veja outras notícias sobre a "Ação dos Precatórios" aqui
