Publicado em 08 de junho de 2010 às 11h46min
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A partir desta segunda-feira (7) 43,7 milhões de brasileiros deverão ter acesso a novos procedimentos médicos incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde, entre eles o PET-scan, exame de imagem para detecção precoce de tumores.
Entra em vigor o novo rol do mínimo que as empresas devem ofertar para contratos assinados a partir de 1999.
A lista não impede o usuário de reivindicar tratamentos necessários e não incluídos. As novas coberturas, porém, trazem limitações. No caso do PET-scan, por exemplo, o exame só poderá ser usado para suspeita de linfoma e câncer pulmonar.
A inclusão dos 73 novos procedimentos obrigatórios não deve encerrar ainda o debate entre operadoras e consumidores sobre os valores e a extensão da cobertura dos planos.
As empresas que gerenciam os planos de saúde alegam que terão prejuízos com as novas exigências, já que o governo só permitirá reajustes referentes aos novos procedimentos em 2011.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do novo rol.
A entidade estima que as mudanças terão um impacto de 5,7% nas despesas das operadoras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questiona.
"Procedimentos mais modernos e menos invasivos podem ser mais caros que os anteriores, mas reduzem os gastos com internações", avalia Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec.
Exames:
23 novos procedimentos, como o PET-scan oncológico.
Consultas:
Aumenta o limite de sessões com psicólogos (de 12 para 40 por ano), fonoaudiólogos (de 6 para 24), nutricionistas (de 6 para 12) e terapeutas ocupacionais (de 6 para 12).
Saúde mental:
Atendimento psiquiátrico ilimitado em hospitais-dia como alternativa à internação hospitalar prolongada.
