Publicado em 17 de junho de 2010 às 12h22min
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A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a reestruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal.
A categoria está em greve há quase um mês e representantes dos grevistas ocuparam o plenário da Comissão para pedir a aprovação da proposta. O projeto beneficia os servidores aposentados e também pensionistas.
Para o deputado Paulo Rocha (PT/PA), articulador do projeto na Comissão, foi dado o primeiro passo para que o projeto seja vitorioso, já que ele precisa ser analisado por outras comissões antes de ir a plenário.
Mas ele lembrou que o problema mais uma vez foi jogado para a próxima Comissão que irá votar a proposta - a de Finanças e Tributação.
"A grande preocupação do Governo é de onde sairão os recursos para bancar o aumento dos servidores. Esse é o ponto central da questão, porque há um impacto forte no Orçamento e quem vai pagar a conta é o Executivo. Isso precisa estar acertado com o Governo", ressaltou.
De acordo com o projeto, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07.
A esse valor é acrescida a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.
