Publicado em 01 de julho de 2010 às 11h25min
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7144/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que permite aos professores do ensino federal básico, técnico ou tecnológico progredirem mais rápido na carreira caso obtenham títulos de formação acadêmica.
Na prática, será eliminada a necessidade de aguardar o intervalo de dezoito meses entre uma promoção e outra, como ocorre hoje. O projeto altera a lei que reestrutura os cargos do Poder Executivo (Lei 11.784/08).
Pela proposta, o professor poderá ir para a classe D-IV quando concluir doutorado; D-III ao terminar mestrado; e D-II ao obter certificado de especialização, independente do tempo que esteja no nível anterior. O intervalo continua valendo para progressão para a classe D-V.
Tratamento isonômico
O projeto também exclui da Lei 11.784/08 a diferenciação nas condições de progressão dada aos professores ligados ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.
"Ao explicitar as regras de progressão funcional por titulação estaremos resgatando um direito histórico do tratamento isonômico para os profissionais da educação, ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico federal", afirma a autora da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
